04/09/2025 12:44

Juntada de Alvará
29/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009934-07.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: SELMA MELGACO DE ARAUJO Advogado(s): ANA CAROLINA FERNANDES SILVA (OAB:GO40852) REU: TIM S A Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB:PE20335), MARIA EDUARDA BEZERRA GERMANO (OAB:PE55585) DESPACHO Vistos, etc. Homologada a transação e cumprido o acordado (ID. 499426821), requereu a parte autora (ID. 500079609) a expedição de alvará e concluiu: "Contudo, requer o regular processamento do feito" (sic).

Fica intimada a autora para esclarecer, em cinco dias, a que título requer o andamento do feito.

Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
03/07/2025 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:03

Homologada a Transação
07/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 00:54

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 03:05

Publicado Despacho em 12/11/2024.
04/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/11/2024 16:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
07/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:26

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/11/2024 16:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
10/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:02

Decorrido prazo de SELMA MELGACO DE ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:53

Decorrido prazo de SELMA MELGACO DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
10/03/2024 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
10/03/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
09/03/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:09

Expedição de citação.
04/03/2024 12:09

Expedição de ofício.
02/02/2024 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 15:50

Juntada de Carta
23/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:23

Expedição de citação.
23/11/2023 14:23

Expedição de ofício.
14/11/2023 21:20

Publicado Decisão em 07/11/2023.
14/11/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8009934-07.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Selma Melgaco De Araujo Advogado: Ana Carolina Fernandes Silva (OAB:GO40852) Reu: Tim S A Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009934-07.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: SELMA MELGACO DE ARAUJO Advogado(s): ANA CAROLINA FERNANDES SILVA (OAB:GO40852) REU: TIM S A Advogado(s): DECISÃO Vistos estes autos do pedido de obrigação de fazer envolvendo as partes acima nominadas. 1.

Da gratuidade da justiça Concedo-a, porquanto milita em favor da autora a presunção de hipossuficiência. 2.

Da concessão de liminar em sede de tutela de urgência.

Do exame que faço dos autos, face a relevância da fundamentação em que se assenta pedido inicial, sem adentrar no mérito e ressalvados eventuais direitos do acionado, por presentes o “fumus boni iuri” e o “periculum in mora”, àquele resultante da plausibilidade do direito reclamado e, este, decorrente da possibilidade de a parte autora ficar privada de ter acesso a bens de consumo por conta de inclusão, aparentemente indevida de seu nome em banco negativo de dados de órgãos de proteção ao crédito, concedo a liminar perseguida, nos termos do pedido.

Por conseguinte, oficie-se SERASA para proceder com a baixa da restrição ao nome da autora, portadora do CPC 807941065-87, relativamente aos contratos impugnados , conforme id 418254616 até ulterior determinação. 3.

Da Audiência inaugural Deixo de aplicar o disposto no art. 334 do aludido do Pergaminho Processual Civil, registrando a inocorrência de prejuízo às partes, porquanto a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase procedimental.

Assim, cite-se para que conteste a presente ação, querendo, em quinze dias (art. 335, CPC), sob pena de, não o fazendo, serem presumidas verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (CPC, art. 344), intimando-se-lhes da presente decisão.

Ilhéus, 04 de novembro de 2023 Antônio Hygino Juiz de Direito
05/11/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 17:15

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 12:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
03/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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