12/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:19

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 19/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:52

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES BARRETO em 19/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:51

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 14:03

Publicado Decisão em 04/12/2024.
28/12/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
16/12/2024 15:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
02/12/2024 21:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/12/2024 13:08

Expedição de decisão.
02/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:39

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
29/11/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:59

Concedida a Liberdade provisória de MILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *83.***.*45-32 (REU).
29/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Documento_1
27/11/2024 10:21

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição inicial
26/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/03/2024 08:54

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/02/2024 16:47

Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:46

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES BARRETO em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 15:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
03/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
01/02/2024 18:30

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
28/01/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/01/2024.
28/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 12:29

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 12:19

Intimado em Secretaria
23/01/2024 11:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/01/2024 16:30

Expedição de decisão.
19/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:13

Revogada a Prisão
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de alegações finais
11/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MATEUS COSTA DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de VITORIA COSTA DE JESUS DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de CRISTINA COSTA DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:40

Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:39

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES BARRETO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:28

Audiência em prosseguimento
18/12/2023 15:22

Publicado Despacho em 13/12/2023.
18/12/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:38

Outras Decisões
15/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/12/2023 11:19

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 19/12/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
12/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:03

Expedição de intimação.
12/12/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:28

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:44

Publicado Intimação em 07/11/2023.
14/11/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8001855-31.2023.8.05.0235 Petição Criminal Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Milton Jose Dos Santos Junior Advogado: Renan De Souza Brito (OAB:BA64908) Requerido: Gabriela Gomes Barreto Advogado: Elder Eraldo Da Silva (OAB:BA71003) Advogado: Judison Da Franca Silva (OAB:BA68163) Advogado: Carlos Alberto Bezerra Lima (OAB:BA75727) Terceiro Interessado: G.

G.

D.

S.

Requerente: 21ª Dt São Francisco Do Conde Requerente: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - FÓRUM LOCAL - Rua do Asfalto, n. 09 - Centro - 43.900-000 - São Francisco do Conde/BA - Telefone/Fax: (71) 3651-1078 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 8001855-31.2023.8.05.0235 Classe/Assunto: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)-[Estupro] DECISÃO Vistos, etc.

Apesar de devidamente citado, o primeiro denunciado, Milton José dos Santos Júnior, não apresentou resposta à acusação nem constituiu advogado para patrocinar sua defesa nos autos.

Por tal motivo, considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, e sendo obrigação do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, impõe-se a nomeação de advogado para o mister, com a consequente condenação do Estado da Bahia, no momento oportuno, ao pagamento do serviço prestado, nos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e conforme previsão dos arts. 5º, LXXIV, e 134 da CF, afastando-se, assim, o enriquecimento ilícito do ente estatal e a imposição de trabalho sem a devida remuneração.

Nomeio, então, o advogado RENAN DE SOUZA BRITO (OAB/BA 64.908) como defensor dativo do acusado, determinando a sua intimação para acompanhar o feito em todos seus termos e, inclusive, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao primeiro réu.

Dê-se ciência ao acusado, à Procuradoria Geral do Estado e à Defensoria Pública.

Cópia deste ato servirá como MANDADO e/ou OFÍCIO.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
05/11/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 21:39

Intimado em Secretaria
01/11/2023 07:27

Nomeado defensor dativo
31/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:21

Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:21

Juntada de Petição de informação
16/10/2023 20:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:38

Expedição de decisão.
22/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:47

Conclusos para decisão
16/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:39

Recebida a denúncia contra MILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *83.***.*45-32 (REQUERIDO)
12/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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