23/04/2025 09:31

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 22:25

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:24

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de NEYDE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MATOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de NOEMIA PEREIRA ALVES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de NORMA BARRETO RAMOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de NIZETE BORGES BOMFIM em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:18

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8056711-34.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Agravado: Neyde Montenegro De Almeida Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103-A) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208-A) Agravado: Raimunda Costa Matos Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103-A) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208-A) Agravado: Noemia Pereira Alves Da Silva Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103-A) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208-A) Agravado: Norma Barreto Ramos Dos Santos Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103-A) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208-A) Agravado: Espólio De Nizete Borges Bomfim Registrado(a) Civilmente Como Nizete Borges Bomfim Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103-A) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156-A) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8056711-34.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) AGRAVADO: NEYDE MONTENEGRO DE ALMEIDA e outros (4) Advogado(s): VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20103-A), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB:BA5156-A), SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (OAB:BA48208-A) DESPACHO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS contra a sentença proferida em sede de Embargos de Declaração, pelo Juízo da 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0052601-34.2001.8.05.0001, ajuizado por RAIMUNDA COSTA MATOS e outros (19).

Consta da parte dispositiva do pronunciamento judicial vergastado, verbis: “Assim, não sendo possível vislumbrar a subsunção a quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Ritos, rejeito os Embargos de Declaração apresentados pelas partes, reabrindo, por conseguinte, o prazo recursal (art. 1.026, CPC)”.

Com efeito, ao se analisar o processo originário, trata-se de autos de cumprimento de sentença, no qual fora proferida sentença nos seguintes termos: “Com base no exposto e forte nesses argumentos, julgo improcedente a impugnação apresentada no ID nº 259956942 e ss para, acolhendo parcialmente aos laudos periciais apresentados nos ID’s nº 259958196 e ss e nº ID nº 259960377 e ss, fixar o valor principal da execução em R$ 2.127.730,98 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais e noventa e oito centavos), abatendo o valor levantado no ID nº 259957582, no montante de R$ 866.348,80 (oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) considerando, ainda, a multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), determinada no despacho de ID nº 259957837, a ser devidamente atualizado pela impugnada nos moldes previstos na sentença condenatória e decisão de ID nº 259958192 e ss, no prazo de quinze dias.

P.I.C.”.

Contra essa sentença de improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se que as partes se insurgiram, tendo protolizados recursos de embargos de declaração, que foram rejeitados.

E é em face dessa decisão de rejeição dos embargos de declaração que a parte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, interpõe o agravo de instrumento que ora é objeto de decisão.

Ocorre que ao se consultar o teor da decisão fustigada (sentença de improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença) e a leitura da peça recursal, num primeiro momento, conduzem ao entendimento de que o procedimento recursal não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.015 do CPC.

Têm-se que se trata de sentença em fase de cumprimento de sentença e não uma decisão interlocutória, já que houve julgamento de improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o caso de recurso de agravo de instrumento.

Confira-se o teor do art. 1015, § único, do CPC: Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único.

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. (g.n.) Outrossim, o art. 1009 do CPC assim dispõe: Art. 1.009.

Da sentença cabe apelação. (g.n.) Assim, com esteio no art. 10 do CPC, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que o agravante se manifeste sobre eventual inadmissibilidade do recurso.

Salvador/BA, de de 2024 Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora I-adm
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 06:05

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
26/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8016387-96.2024.8.05.0001

Robson Luis Moura de Almeida

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Adenilson Malheiros Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 8000418-34.2023.8.05.0144

Fabio Oliveira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 8039383-88.2024.8.05.0001

Lucas de Paula Rosa

Worktime Assessoria Empresarial LTDA em ...

Advogado: Ricardo Soares Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 8000325-78.2020.8.05.0111

Caixa de Previdencia dos Servidores Publ...

Jose Roberto Muniz da Silva

Advogado: Marcia Gomes da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8095408-24.2024.8.05.0001

Lourival Duarte de Almeida Neto

Unime - Uniao Metropolitana para O Desen...

Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2024 11:12

Exibir Processo