TJBA - 8004034-87.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA FERREIRA BASTOS

CPF *75.***.*49-34

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB: 73956/BA

CPF *31.***.*34-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 18:06

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/04/2025 23:59.

  • 29/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/02/2025 12:04

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 08:06

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 08:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:08

    Juntada de decisão

  • 17/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/12/2023 16:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:34

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/12/2023 15:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/12/2023 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 18:23

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/07/2023 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 19:48

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:45

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:42

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:38

    Expedição de sentença.

  • 17/03/2023 08:38

    Expedição de sentença.

  • 03/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/01/2023 09:53

    Expedição de sentença.

  • 30/01/2023 09:53

    Expedição de sentença.

  • 30/01/2023 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2022 15:58

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 15:47

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 28/09/2022 23:59.

  • 17/10/2022 15:47

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

  • 03/10/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 11:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2022 18:16

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 16/08/2022 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 16/08/2022 18:16

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 16/08/2022 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 10/08/2022 09:19

    Expedição de citação.

  • 10/08/2022 09:18

    Expedição de citação.

  • 10/08/2022 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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