25/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025 08:44

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:44

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 08:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
26/02/2025 10:59

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
26/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2865086 / BA (2025/0062920-4) autuado em 25/02/2025
27/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
24/01/2025 20:05

Outras Decisões
23/01/2025 08:37

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025 18:32

Juntada de Petição de CR AGR RESP
22/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
07/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:49

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
16/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/12/2024 19:21

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 08:25

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 17:07

Juntada de Petição de CR RESP.2024
10/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2024 03:46

Publicado Ementa em 19/11/2024.
19/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Documento_1
18/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:35

Conhecido o recurso de LUCAS SANTANA LIMA (APELANTE) e provido em parte
13/11/2024 21:05

Conhecido o recurso de LUCAS SANTANA LIMA (APELANTE) e provido em parte
13/11/2024 13:26

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:07

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 Sala Virtual.
01/11/2024 09:20

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 21:42

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Inez Maria Brito Santos Miranda
23/10/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 06:03

Juntada de Petição de AP 0004767_40.2019.8.05.0248
14/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0004767-40.2019.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Lucas Santana Lima Apelante: Mateus Souza Oliveira Terceiro Interessado: Edenilzo Souza Santos Terceiro Interessado: Denise Avelino Ferreira Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edison De Souza Santos Terceiro Interessado: Leonardo Ferreira Santos Terceiro Interessado: Denilson Avelino Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0004767-40.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: LUCAS SANTANA LIMA e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Do exame dos autos, depreende-se que houve o regular recebimento do recurso de apelação interposto pela Defesa, com apresentação de razões (ID 70132662) e contrarrazões (ID 70132666).

Assim, determino a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.

Desa.

Nágila Maria Sales Brito Relatora
04/10/2024 01:01

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:58

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/09/2024 07:55

Recebidos os autos
26/09/2024 07:55

Juntada de despacho
26/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2024 10:24

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:24

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 01:41

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA
05/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:24

Conhecido o recurso de LUCAS SANTANA LIMA (RECORRENTE) e não-provido
01/02/2024 20:46

Conhecido o recurso de LUCAS SANTANA LIMA (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2024 19:48

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:15

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 Sala - 03.
22/01/2024 23:07

Solicitado dia de julgamento
05/12/2023 10:18

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 09:33

Juntada de Petição de RESE 0004767_40.2019.8.05.0248
30/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:02

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:23

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:56

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
24/11/2023 09:11

Recebidos os autos
24/11/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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