TJBA - 8001967-52.2022.8.05.0229

10/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023 14:20

Baixa Definitiva

10/11/2023 14:20

Transitado em Julgado em 10/11/2023

09/11/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

28/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA LETICIA DA SILVA SACRAMENTO em 27/10/2023 23:59.

25/10/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 24/10/2023 23:59.

16/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023 03:28

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

02/10/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023 16:34

Cominicação eletrônica

02/10/2023 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2023 17:30

Conclusos para decisão

26/09/2023 10:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

21/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.

21/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

19/09/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023 15:30

Cominicação eletrônica

19/09/2023 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

19/09/2023 15:21

Conclusos para decisão

18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 12:15

Recebidos os autos

18/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio