01/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024 08:12

Baixa Definitiva
01/10/2024 08:12

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GONCALVES em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 07:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:23

Recurso Extraordinário não admitido
28/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
26/08/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/08/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GONCALVES em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (RECORRIDO) e não-provido
22/07/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 15:25

Deliberado em sessão - julgado
07/07/2024 21:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:04

Incluído em pauta para 22/07/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
27/06/2024 16:58

Solicitado dia de julgamento
30/04/2024 09:57

Conclusos para julgamento
27/04/2024 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2024 03:36

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
17/04/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/04/2024 23:33

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GONCALVES em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:16

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO GONCALVES - CPF: *32.***.*08-00 (RECORRENTE) e provido
13/03/2024 20:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 21:20

Recebidos os autos
15/12/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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