TJBA - 8001647-41.2023.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/04/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 03:20
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 14:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/12/2024 04:41
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
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27/10/2024 01:10
Decorrido prazo de MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM em 07/10/2024 23:59.
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11/10/2024 18:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/10/2024 08:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/10/2024 14:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/10/2024 22:11
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
05/10/2024 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
05/10/2024 22:10
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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05/10/2024 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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05/10/2024 22:09
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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05/10/2024 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001647-41.2023.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Josemira Cazumba Pereira Advogado: Moises Souza De Oliveira Paim (OAB:BA45034) Reu: Banco C6 S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Advogado: Gabriel Salomao Silva (OAB:BA74813) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.
E-mail: [email protected] Processo nº: 8001647-41.2023.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSEMIRA CAZUMBA PEREIRA REU: BANCO C6 S.A.
SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo BANCO C6 S.A, tendo o embargante alegado CONTRADIÇÃO na sentença combatida (id. 462027595).
Contrarrazões apresentada (id. 464972668). É o relatório.
Decido.
Os embargos declaratórios, segundo o eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento." Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser conhecidos.
Dito isto, observo que o rito da presente ação é da Lei nº 9.099/95 (id. 407369924).
Assim, concluo que assiste razão ao embargante, merecendo provimento ao recurso.
Ante o exposto, conheço dos embargos, dando-lhe provimento para reconhecer a contradição apontada na sentença embargada, afastando a condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da 9.099/95.
No mais mantenho a sentença como proferida.
SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDO E OFÍCIO.
Publique-se.
Intime(m)-se.
São Gonçalo dos Campos (BA), 24 de setembro de 2024.
Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital -
02/10/2024 09:40
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2024 20:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/09/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 22:30
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
-
25/09/2024 19:27
Decorrido prazo de MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM em 06/05/2024 23:59.
-
24/09/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2024 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 10:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 09:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/08/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
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08/08/2024 09:09
Juntada de Termo de audiência
-
06/08/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 13:03
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/08/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
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22/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 22:14
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
20/05/2024 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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06/05/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2024 17:47
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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14/04/2024 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
14/04/2024 17:47
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
14/04/2024 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 08:36
Juntada de Certidão
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08/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 15:50
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
01/12/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 05:58
Outras Decisões
-
08/11/2023 16:29
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 16:28
Juntada de Certidão
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06/11/2023 17:19
Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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01/11/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 19:25
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
19/10/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 13:28
Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2023 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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17/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:22
Juntada de Petição de réplica
-
18/09/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 17:40
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 16:35
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 13:57
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:54
Expedição de citação.
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29/08/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 13:53
Audiência Conciliação redesignada para 19/09/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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29/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/08/2023 12:59
Juntada de Petição de procuração
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28/08/2023 11:55
Conclusos para decisão
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28/08/2023 11:55
Distribuído por sorteio
-
28/08/2023 11:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/08/2023 11:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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