TJBA - 8004196-53.2022.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/05/2025 17:53
Expedição de intimação.
-
22/05/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 10:11
Conclusos para despacho
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15/05/2025 14:49
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271 Ciência ato ordinatorio
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13/05/2025 10:33
Expedição de intimação.
-
13/05/2025 10:31
Expedição de intimação.
-
13/05/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:10
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃ
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09/05/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 12:08
Expedição de intimação.
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05/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:21
Juntada de Petição de apelação
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11/04/2025 11:55
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271 CIÊNCIA DE SENTENÇA
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03/04/2025 12:14
Expedição de intimação.
-
03/04/2025 12:14
Expedição de intimação.
-
03/04/2025 12:14
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 18:11
Expedição de despacho.
-
01/04/2025 18:11
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 09:03
Expedição de despacho.
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03/02/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 11:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/12/2024 23:59.
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18/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
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18/12/2024 10:24
Juntada de Certidão
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03/12/2024 08:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 16:51
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271. Ciência
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA DESPACHO 8004196-53.2022.8.05.0271 Ação Civil Pública Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Reu: Transportes Dattoli Ltda - Me Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: William Da Silva Pereira Interessado: Anselmo Jorge Pinto De Almeida Interessado: Alan Ainsworth De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8004196-53.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE VALENCA e outros (2) Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), IGOR COUTINHO SOUZA (OAB:BA17314) DESPACHO Vistos etc.
Considerando a solicitação de pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais) em favor do perito William da Silva Pereira, Engenheiro Civil, CREA-BA 051934987-37, pela realização da perícia judicial nos autos em epígrafe, e tendo em vista que o valor já foi disponibilizado pelas partes via depósito judicial, conforme consta nos autos, DETERMINO o pagamento dos honorários periciais ao Sr.
William da Silva Pereira, nos dados bancários informados na petição de ID. 469773737.
A Secretaria, providências necessárias.
Cautelas devidas.
VALENÇA/BA, 29 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
30/10/2024 09:51
Expedição de despacho.
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29/10/2024 08:13
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 08:13
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 08:13
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 08:16
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271. ACP. Terminal Ponta do
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004196-53.2022.8.05.0271 Ação Civil Pública Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Reu: Transportes Dattoli Ltda - Me Advogado: Igor Coutinho Souza (OAB:BA17314) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: William Da Silva Pereira Interessado: Anselmo Jorge Pinto De Almeida Interessado: Alan Ainsworth De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 8004196-53.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MUNICIPIO DE VALENCA, TRANSPORTES DATTOLI LTDA - ME, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da data da realização da perícia: "06 de setembro de 2024 às 09:00 horas, local de encontro: Atracadouro Bom Jardim – Valença".
VALENÇA - BA., 27 de agosto de 2024 Osvaldo Ramos Cardoso Técnico Judiciário -
25/09/2024 13:14
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 13:14
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 13:14
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 13:08
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 13:08
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 13:08
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 01:29
Juntada de Petição de laudo pericial
-
15/09/2024 16:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 07:52
Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 05/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 20:27
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
03/09/2024 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 16:57
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271. Ciência de perícia
-
27/08/2024 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 19:31
Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 12/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 19:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
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27/08/2024 19:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 16:05
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 16:05
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 16:05
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 17:16
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
03/08/2024 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
25/07/2024 09:39
Expedição de intimação.
-
25/07/2024 09:39
Expedição de intimação.
-
25/07/2024 09:39
Expedição de intimação.
-
23/07/2024 15:57
Expedição de intimação.
-
23/07/2024 15:57
Expedição de intimação.
-
23/07/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2024 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/05/2024 23:59.
-
17/07/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:37
Juntada de informação
-
29/05/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/05/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
15/05/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
05/05/2024 16:49
Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 30/04/2024 23:59.
-
03/05/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
-
26/04/2024 03:56
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
26/04/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
25/04/2024 11:13
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271 Ciência de audiência e a
-
19/04/2024 10:38
Expedição de intimação.
-
19/04/2024 10:38
Expedição de intimação.
-
19/04/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 10:30
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/05/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
19/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:23
Expedição de intimação.
-
25/03/2024 08:23
Expedição de intimação.
-
25/03/2024 08:23
Expedição de intimação.
-
25/03/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 18:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
-
21/03/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:37
Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 21/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 14:05
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271. ACP. Dattoli. Atracadou
-
25/01/2024 01:53
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 15:29
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 15:29
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 15:28
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 21:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/10/2023 23:59.
-
18/01/2024 13:23
Expedição de intimação.
-
18/01/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:57
Expedição de intimação.
-
09/01/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 17:27
Juntada de Petição de 8004196_53.2022.8.05.0271. ACP. Diligências. Termi
-
13/12/2023 15:29
Expedição de intimação.
-
12/12/2023 11:25
Expedição de intimação.
-
12/12/2023 11:25
Expedição de intimação.
-
12/12/2023 11:25
Expedição de intimação.
-
12/12/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 04:34
Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 24/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 16:35
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
28/10/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
-
18/10/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 13:40
Juntada de Petição de 80041965320228050271 ACP Terminais Diligen
-
11/10/2023 16:45
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 16:45
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 16:45
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:13
Desentranhado o documento
-
09/10/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 21:48
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
07/10/2023 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
04/10/2023 09:43
Juntada de acesso aos autos
-
03/10/2023 11:06
Expedição de intimação.
-
03/10/2023 11:06
Expedição de intimação.
-
03/10/2023 11:06
Expedição de intimação.
-
03/10/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 15:45
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 15:45
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 15:45
Expedição de intimação.
-
20/09/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 17:04
Decorrido prazo de TRANSPORTES DATTOLI LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
-
15/09/2023 17:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
-
15/09/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 11:18
Juntada de Petição de 80041965320228050271 ACP Provas a produzir Terminal Bom Jardim
-
06/08/2023 05:55
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
06/08/2023 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 13:18
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 13:18
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 13:18
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 13:56
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 16:23
Juntada de Petição de 8004196-53.2022.8.05.0271 - replica atracadouro definitivo
-
05/07/2023 11:28
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
05/07/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
20/06/2023 12:35
Expedição de intimação.
-
19/06/2023 20:20
Expedição de intimação.
-
19/06/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 17:33
Expedição de intimação.
-
16/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 14:38
Expedição de intimação.
-
06/06/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:12
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
22/05/2023 08:32
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 08:26
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 08:26
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 08:26
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:25
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 09:45
Expedição de intimação.
-
02/05/2023 09:45
Expedição de intimação.
-
02/05/2023 09:45
Expedição de intimação.
-
02/05/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/05/2023 10:23
Expedição de despacho.
-
01/05/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:52
Expedição de despacho.
-
20/04/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 09:50
Expedição de intimação.
-
20/03/2023 09:50
Expedição de intimação.
-
20/03/2023 09:50
Expedição de intimação.
-
20/03/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 10:21
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 10:21
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 10:21
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:21
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
11/03/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 00:02
Mandado devolvido Positivamente
-
01/02/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 22:55
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
12/01/2023 15:24
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 15:24
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 15:24
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 20:54
Juntada de Petição de documentação
-
21/10/2022 20:14
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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