26/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:12

Baixa Definitiva
29/10/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:31

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA MOURA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MARLA MOTA DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição incidental
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8027643-39.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: H.

D.

S.

M.

Advogado: Ana Maria Silva Souza Cerqueira (OAB:BA31791-A) Agravante: Marla Mota De Souza Advogado: Ana Maria Silva Souza Cerqueira (OAB:BA31791-A) Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027643-39.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: H.

D.

S.

M. e outros Advogado(s): ANA MARIA SILVA SOUZA CERQUEIRA AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS MAF 03 ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

INFANTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH).

REAJUSTE ABUSIVO DAS MENSALIDADES.

RESCISÃO CONTRATUAL IMINENTE.

ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO.

NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONTÍNUO.

MAGISTRADO A QUO ENTENDEU QUE O PEDIDO DE RESCISÃO DEVERIA SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA.

DESNECESSIDADE.

POSTULAÇÃO IMPLÍCITA NO CONTEXTO DA DEMANDA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA.

ART. 3º, DA LEI Nº 12.764/2012.

DIREITO À SAÚDE.

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8027643-39.2024.8.05.0000, em que figuram como agravantes H.

D.

S.

M. e outros e como agravada CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
04/10/2024 01:59

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:54

Conhecido o recurso de H. D. S. M. - CPF: *03.***.*01-65 (AGRAVANTE) e provido
30/09/2024 19:14

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 18:31

Conhecido o recurso de H. D. S. M. - CPF: *03.***.*01-65 (AGRAVANTE) e provido
30/09/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:57

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024 13:58

Solicitado dia de julgamento
16/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição incidental
12/06/2024 14:27

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 10:20

Juntada de Petição de 8027643_39.2024.8.05.0000
05/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição incidental
06/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2024 09:48

Juntada de termo
03/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 09:19

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 05:11

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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