27/11/2024 11:00

Baixa Definitiva
27/11/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
14/11/2024 10:37

Juntada de Alvará judicial
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES NOGUEIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de LIVIA DAIANE JORDAO MENDONÇA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de JOLISMAR OLIVEIRA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS MARQUES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de MARIA SOARES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de VANESSA DE FREITAS BRANDAO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ELIENE ANDRADE FARIAS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de CAUANE ALMEIDA CARVALHO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DOS ANJOS SANTA ANNA MENEZES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de IVONETE SILVA DE SANTANA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de DAYANE NEPOMUCENO PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSENILDA VIEIRA DE CAMPOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CARVALHO PIRES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de CATIANA MOTA PEDREIRA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de GIVANILDO SANTANA DOS SANTOS, em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ALDO ANDREI SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de JAIOMARA MEIRELES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de MONICA SANTOS FONSECA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de IVETE CONCEIÇÃO LOPES NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ALINE MARQUES GUIRRA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM T. DE MENDONÇA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de FABIANA MARIA NUNES CHAVES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de KAILINI MARTINS MANGABEIRA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCIMARA QUEIROZ DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de IRISLANDIA DUARTE LOPES SILVA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA SOUZA SANTANA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de KALIANE DAS VIRGENS LEITE em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de FÁBIO ARAGÃO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de GILBERTA MARIA SILVEIRA PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de IRACEMA DE SOUZA GONZAGA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de RUY ANTONIO LINS GUIMARAES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:35

Decorrido prazo de GENECI DA SILVA ALVES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de JOELMA FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de LIVIA DAIANE JORDAO MENDONÇA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de MONICA SANTOS FONSECA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS MARQUES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de ITAMAR LOPES NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA SOUZA SANTANA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de LUCIMARA QUEIROZ DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIANA MARIA NUNES CHAVES em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de JOLISMAR OLIVEIRA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de CAUANE ALMEIDA CARVALHO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de ALINE MARQUES GUIRRA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de RUY ANTONIO LINS GUIMARAES em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:44

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
07/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:17

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:24

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:23

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:22

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:21

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 08:20

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:18

Juntada de Petição de citação
29/10/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:15

Juntada de Petição de citação
27/10/2024 00:54

Decorrido prazo de OTAVIO SOARES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:54

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:07

Decorrido prazo de CARLOS ANDRÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:07

Decorrido prazo de ALEX LUZ MENDES em 21/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:07

Decorrido prazo de DIVALDINO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:54

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:50

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:47

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:43

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:41

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:34

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:33

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:32

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:30

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 11:04

Expedição de intimação.
25/10/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:12

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 10:07

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:01

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:59

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:58

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:56

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:54

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:53

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:51

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:50

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:42

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:39

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:38

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:36

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:35

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:34

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:33

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:31

Juntada de Petição de citação
25/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:29

Juntada de Petição de citação
24/10/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 12:09

Expedição de intimação.
24/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
24/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
22/10/2024 01:58

Decorrido prazo de ISMAEL CRUZ DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 10:49

Expedição de intimação.
15/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
08/10/2024 17:54

Decorrido prazo de WENDSON SILVA BRITO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ANTONIEL CRUZ DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/10/2024 15:00

Juntada de Petição de 24.10.01_AP. Rol de testemunhas para devor em pl
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8001010-23.2023.8.05.0033 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Buerarema Autor: Delegacia De Polícia Civil De São José Da Vitória-ba Reu: Antoniel Cruz Da Silva Advogado: Fabiano Melo Souza (OAB:BA69978) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Wendson Silva Brito Testemunha: Ismael Cruz Da Silva Testemunha: Sd/pm Jose Santgana De Almeida Neto Testemunha: Sd/pm Hyago Santos Souza Testemunha: Luciano Adiego Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BUERAREMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001010-23.2023.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BUERAREMA AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA-BA Advogado(s): REU: ANTONIEL CRUZ DA SILVA Advogado(s): FABIANO MELO SOUZA (OAB:BA69978) DESPACHO Trata-se de ação penal pública incondicionada, sustentando a acusação do crime homicídio qualificado tentado por motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, conforme art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP c/c art.14, inciso II todos do Código Penal, perpetrado por ANTONIEL CRUZ DA SILVA em face da vítima WENDSON SILVA BRITO.

Narra a denúncia que: “Consta dos autos do inquérito policial anexo que, no dia 27 de outubro de 2023, por volta das 21h30min, na Rua Juvenal Gomes, Centro, cidade de São José da Vitória/BA, o denunciado, com animus necandi, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tentou ceifar a vida de Wendson Silva Brito, desferindo dois disparos de arma de fogo, atingindo-lhe a perna e o tórax, não consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade, tendo em vista que a vítima foi socorrida e resistiu aos ferimentos.

Narram os autos que no dia, horário e local supracitados, o denunciado e o seu irmão, Ismael Cruz da Silva, visualizaram a vítima em via pública, ocasião em que o denunciado sacou uma arma de fogo que trazia na cintura e, de inopino, efetuou dois disparos contra a vítima Wendson Silva Brito, atingindo-lhe a perna e o tórax, fazendo com que este caísse de imediato no chão.

A polícia militar foi acionada e ao chegarem ao local verificaram que a vítima estava lesionada com uma perfuração na perna e uma no lado esquerdo do tórax.

Ato contínuo, os militares conduziram a vítima para o posto de saúde, que acionou o SAMU e deslocou a vítima para o Hospital de Base, localizada na cidade de Itabuna, onde ficou internado.

Emana do caderno investigativo que a polícia militar saiu em diligência para localizar o denunciado, tendo o encontrado na Rua José Conceição, na cidade de São José da Vitória/BA, entretanto, o mesmo não estava com a arma do crime, a qual foi dispensada próximo ao local dos disparos.

O delito foi praticado por motivo fútil, tendo em vista uma briga entre o denunciado e a vítima dias anteriores, bem como foi praticado de inopino, surpreendendo a vítima repentinamente com os disparos, de modo a impossibilitar a sua defesa.

O denunciado confessou a prática delitiva conforme, verifica-se em termo de interrogatório à fl. 15.

A autoria e materialidade delitiva consubstancia-se pela juntada aos autos do termo de declarações vítima (fl. 26), termo de declarações das testemunhas (fl. 11- 12, 14) e termo de interrogatório do denunciado (fls. 15).

Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Bahia denuncia ANTONIEL CRUZ DA SILVA, vulgo ‘‘Tiel’’, como incurso nas reprimendas do crime definido no artigo 121, § 2º, inciso, II e IV, c/c artigo 14, II do Código Penal Brasileiro, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, com a citação do denunciado para que exerça a ampla defesa, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, observando-se o procedimento previsto nos artigos 394/497 do Código de Processo Penal, devendo o denunciado ser pronunciado e submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, onde deverá ser condenado, pugnando-se, inclusive, que seja fixada em sentença valor acima do mínimo para reprovação do crime e demonstração de justiça, conforme o artigo 59 do Código Penal.” O réu foi preso em flagrante delito por tentativa de homicídio no dia 27/10/23, homologada e convertida em preventiva pelo Juízo Plantonista em 28/10/2023, com audiência de custódia realizada neste Juízo em 31/10/2023 em que foi mantida a prisão preventiva, a qual também foi mantida pela decisão que recebeu a denúncia, estando o acusado preso até a presente data.

Laudo pericial das lesões corporais acostado.

Citado o acusado apresentou resposta à acusação, alegando legítima defesa, indicando uma testemunha, requerendo a liberdade provisória do acusado.

Em decisão interlocutória, este Juízo afastou a alegação de legítima defesa, mantendo a custódia cautelar do acusado.

Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2024, na qual aberta a audiência, procedeu-se inicialmente à oitiva da vítima WENDSON SILVA BRITO, em seguida foram ouvidas as testemunhas de acusação: SD/PM JOSE SANTANA DE ALMEIDA NETO e ISMAEL CRUZ DA SILVA, este último ouvido como informante, dado o parentesco com o réu (irmão) e ouvidas também as testemunhas de defesa: LUCIANO ADIEGO SANTOS e OTAVIO SOARES DOS SANTOS.

Concedida oportunidade, o Ministério Público apresentou alegações finais pedindo a pronúncia do acusado nos termos da denúncia, já a defesa alegou inexistência da qualificadora do motivo fútil, bem como a ocorrência da atenuante da influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, além de requerer a desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal por ausência de animus necandi.

Em decisão de pronúncia, este Juízo entendeu presentes indícios suficientes de materialidade e autoria, além da presença do dolo de morte da vítima por motivo desprezível ou fútil, inclusive mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Proferida a decisão de pronúncia que transitou em julgado.

Intime-se as partes para, no prazo de cinco dias, apresentar rol de até cinco testemunhas para serem inquiridas em plenário, podendo juntar documentos e requerer outras diligências.

Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no dia 06/11/2024 às 8h.

Intimações necessárias.

Buerarema, 30 de setembro de 2024.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
02/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:17

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 13:14

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:14

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:14

Expedição de intimação.
30/09/2024 13:12

Juntada de intimação
30/09/2024 13:10

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 22:44

Decorrido prazo de FABIANO MELO SOUZA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:02

Juntada de Petição de 8001010_23.2023.8.05.0033_ROL de testemunhas plenário_LUARA
13/05/2024 02:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
13/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:12

Expedição de intimação.
09/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:48

Decorrido prazo de ANTONIEL CRUZ DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:48

Decorrido prazo de FABIANO MELO SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:48

Decorrido prazo de WENDSON SILVA BRITO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de citação
12/03/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 13:50

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:50

Expedição de intimação.
08/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:39

Expedição de intimação.
08/03/2024 12:01

Proferida Sentença de Pronúncia
16/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
13/02/2024 19:31

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2024 18:39

Publicado Intimação em 05/02/2024.
10/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:34

Juntada de Petição de 8001010_23.2023.8.05.0033_Alegações Finais_art. 121
27/01/2024 21:00

Decorrido prazo de ISMAEL CRUZ DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 21:00

Decorrido prazo de ANTONIEL CRUZ DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 21:00

Decorrido prazo de WENDSON SILVA BRITO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 21:00

Decorrido prazo de LUCIANO ADIEGO SANTOS em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 08:28

Expedição de intimação.
23/01/2024 13:54

Juntada de Termo de audiência
23/01/2024 11:53

Desentranhado o documento
23/01/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2024 11:53

Desentranhado o documento
23/01/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:22

Expedição de Ofício.
15/01/2024 13:09

Expedição de Ofício.
15/01/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 13:01

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:01

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:01

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:01

Expedição de intimação.
15/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
10/01/2024 23:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
10/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:13

Juntada de Petição de 8001010_23.2023.8.05.0033_Indeferimento de revog de prisão _ prosseg do feito _
08/01/2024 13:14

Expedição de intimação.
08/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 10:42

Juntada de mandado
29/12/2023 10:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:03

Juntada de petição
05/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIEL CRUZ DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 07:39

Juntada de Petição de citação
21/11/2023 13:28

Juntada de laudo pericial
20/11/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 09:58

Expedição de citação.
20/11/2023 09:57

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:08

Recebida a denúncia contra ANTONIEL CRUZ DA SILVA - CPF: *82.***.*85-60 (INVESTIGADO)
16/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:05

Juntada de Petição de 8001010-23.2023.8.05.0033 - DENÚNCIA - art. 121, §
07/11/2023 10:09

Expedição de intimação.
07/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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