14/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 05:29

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 13/06/2025 23:59.
12/05/2025 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 07:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 07:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:52

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 16:16

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 10:57

Expedição de citação.
05/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:48

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8135452-85.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Da Silva Pessoa Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8135452-85.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DANILO DA SILVA PESSOA Advogado(s):·GABRIELA DUARTE DA SILVA (OAB:BA59283) REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s):· DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de acesso à justiça à parte autora, diante da ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada, conforme art. 99, §3º, do CPC/2015.

Considerando o Princípio Processual do Impulso Oficial, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, determino a citação do Réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Faculta-se às partes, havendo interesse em participar de audiência de conciliação, se manifestar nos autos, em 10 dias, hipótese em que, posteriormente, será designado o ato processual, por este juízo.

Se a parte ré manifestar interesse na audiência de conciliação deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador, que de logo arbitro em R$100,00, no prazo de 10 dias.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, advirto a ré que, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, poderá ocorrer a inversão do ônus probatório.

Atente-se para a necessidade de citação eletrônica, em caso de prévio cadastro no Domicílio Eletrônico do Poder Judiciário.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

P.R.I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
27/09/2024 16:09

Expedição de citação.
27/09/2024 16:06

Expedição de citação.
26/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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