09/03/2025 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 05:27

Publicado Decisão em 03/02/2025.
04/03/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:43

Arquivado Provisoriamente
30/01/2025 12:41

Expedição de decisão.
30/01/2025 12:39

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8166717-42.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nestle Brasil Ltda.

Advogado: Jacqueline Santos De Jesus (OAB:SP481768) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8166717-42.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Conforme anunciado pela parte executada, consta em andamento Ação Anulatória nº 8024169-28.2022.8.05.0001 junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com o objetivo de anular o Auto de Infração 269140.0008/19-2, objeto deste Executivo.

Observando-se que a ordinária foi ajuizada anteriormente, em 24/02/2022, ao passo que a presente ação restou distribuída em novembro de 2023, certo o reconhecimento da conexão e a reunião processual, evitando-se decisões conflitantes.

Assim, determino a reunião das ações, notadamente em face da circunstância de a Ação Anulatória já estar sendo instruída e da questão de prejudicialidade entre ambas.

Dessa forma, determino o encaminhamento destes autos ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, para processamento conjunto com a Anulatória nº nº 8024169-28.2022.8.05.0001.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/10/2024 15:14

Expedição de decisão.
01/10/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
21/06/2024 14:04

Expedição de decisão.
17/06/2024 10:03

Expedição de despacho.
17/06/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/04/2024 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:38

Expedição de despacho.
06/02/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:49

Proferido despacho
29/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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