16/02/2025 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.
14/02/2025 20:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 18:18

Cominicação eletrônica
05/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8056081-72.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Margarida Liger Assis Advogado: Cinthia Correa Ribeiro (OAB:ES25184) Embargado: Chefe Do Setor De Julgamento Da Coordenadoria De Tributação E Julgamento Do Município De Salvador Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8056081-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: MARGARIDA LIGER ASSIS Advogado(s): CINTHIA CORREA RIBEIRO (OAB:ES25184) EMBARGADO: CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC).

Por oportuno, elucido que o benefício ora concedido abarca tanto as custas quanto os honorários advocatícios judiciais, bem como todas as demais verbas previstas no art. 98, §1º, do CPC.

Recebo, excepcionalmente, os embargos à Execução Fiscal vez que demonstrada a hipossuficiência da executada além da matéria deduzida, ilegitimidade passiva, ser de ordem pública.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, os embargos.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
04/10/2024 11:18

Expedição de despacho.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8056081-72.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Margarida Liger Assis Advogado: Cinthia Correa Ribeiro (OAB:ES25184) Embargado: Chefe Do Setor De Julgamento Da Coordenadoria De Tributação E Julgamento Do Município De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8056081-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: MARGARIDA LIGER ASSIS Advogado(s): CINTHIA CORREA RIBEIRO (OAB:ES25184) EMBARGADO: CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC).

Por oportuno, elucido que o benefício ora concedido abarca tanto as custas quanto os honorários advocatícios judiciais, bem como todas as demais verbas previstas no art. 98, §1º, do CPC.

Recebo, excepcionalmente, os embargos à Execução Fiscal vez que demonstrada a hipossuficiência da executada além da matéria deduzida, ilegitimidade passiva, ser de ordem pública.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, os embargos.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
01/10/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA LIGER ASSIS - CPF: *73.***.*29-00 (EMBARGANTE).
01/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
10/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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