02/07/2025 18:31

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2025 01:31

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 04/04/2025 23:59.
22/05/2025 19:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:41

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:06

Expedição de E-Carta.
24/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 08:03

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 06/11/2024 23:59.
23/11/2024 06:10

Publicado Intimação em 30/10/2024.
23/11/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001125-71.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Exequente: Veracel Celulose S.a.

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Exequente: Mosello, Trindade, Sena E Calvo Advocacia Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Wedson Souza Santos Advogado: Marilia Batista Moreira (OAB:BA71472) Executado: Movimento De Luta Pela Terra - Mlt Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001125-71.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: VERACEL CELULOSE S.A. e outros Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: WEDSON SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): MARILIA BATISTA MOREIRA registrado(a) civilmente como MARILIA BATISTA MOREIRA (OAB:BA71472) DECISÃO Vistos etc.

O executado JOSÉ MURY SALLES apresentou impugnação ao bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, alegando, em síntese, que o valor bloqueado (R$ 2.642,02) é de natureza salarial, sendo essencial para sua subsistência e de sua família (ID 463040875).

A fim de comprovar suas alegações, apresentou contracheques e extratos de sua conta bancária.

Os documentos apresentados demonstram que o valor bloqueado é proveniente de verbas salariais, às quais se presume que destinam-se à própria subsistência, motivo pelo qual são impenhoráveis.

Sobre o tema, o art. 833, inciso IV, do CPC, assim determina: “Art. 833.

São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal;” Diante do exposto, defiro a impugnação ao bloqueio apresentada pelo executado para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, nos termos do art. 833, IV, do CPC, determinando o imediato levantamento da constrição e consequente liberação da quantia.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis, 27 de setembro de 2024.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv
01/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 17:51

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:51

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:20

Publicado Intimação em 17/07/2024.
27/07/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
27/07/2024 09:20

Publicado Intimação em 17/07/2024.
27/07/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
09/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:26

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:37

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:32

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:51

Publicado Intimação em 18/05/2023.
26/05/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
05/04/2022 06:23

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:23

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:23

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 19:45

Publicado Intimação em 18/03/2022.
26/03/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 22:22

Publicado Intimação em 18/03/2022.
25/03/2022 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 04:09

Decorrido prazo de WEDSON SOUZA SANTOS em 14/12/2021 23:59.
20/11/2021 14:42

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 19:52

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2021 19:27

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2021 19:11

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2021 02:57

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
30/10/2021 02:57

Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 26/08/2021 23:59.
30/10/2021 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 21:07

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2021 14:06

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:34

Expedição de Mandado.
19/08/2021 18:08

Publicado Intimação em 18/08/2021.
19/08/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:35

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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