19/02/2025 14:16

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:50

Expedição de sentença.
25/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
24/09/2024 10:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/09/2024 17:34

Expedição de sentença.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004792-17.2019.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Jbf Machines Comercio De Maquinas Eireli Advogado: Donato Di Gregorio Neto (OAB:BA51313) Impetrado: Inspetor Antônio Fernando Reis De Almeida Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004792-17.2019.8.05.0150 Classe Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) -[Abuso de Poder] IMPETRANTE: JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI IMPETRADO: INSPETOR ANTÔNIO FERNANDO REIS DE ALMEIDA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Ouça-se o MP.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Lauro de Freitas (BA), 13 de maio de 2020 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
19/09/2024 18:18

Expedição de intimação.
19/09/2024 18:18

Denegada a Segurança a JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (IMPETRANTE)
13/07/2020 21:48

Decorrido prazo de JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 22/05/2020 23:59:59.
21/06/2020 14:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:35

Publicado Intimação em 14/05/2020.
17/05/2020 15:15

Conclusos para julgamento
13/05/2020 17:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/05/2020 10:33

Expedição de intimação via Sistema.
13/05/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 09:44

Expedição de decisão via Sistema.
13/05/2020 09:44

Expedição de decisão via Central de Mandados.
13/05/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:48

Conclusos para despacho
17/05/2019 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 00:56

Decorrido prazo de JBF MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 13/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 19:30

Juntada de Petição de certidão
07/05/2019 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 13:58

Expedição de Mandado.
16/04/2019 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2019 07:55

Expedição de decisão.
16/04/2019 07:55

Expedição de decisão.
15/04/2019 14:14

Concedida a Medida Liminar
15/04/2019 01:13

Publicado Despacho em 15/04/2019.
15/04/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 16:15

Conclusos para decisão
12/04/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:48

Expedição de despacho.
11/04/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:19

Conclusos para decisão
11/04/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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