TJBA - 8002745-43.2021.8.05.0201
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8002745-43.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: CONFET DOCERIA EIRELI - ME Advogado(s): ALAN DE MELO SILVA (OAB:BA46612) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO (OAB:BA34643), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770) DESPACHO
Vistos.
Inicialmente, evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL".
INTIME-SE o executado, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagar o débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo consignado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez) por cento cada.
Findo esse prazo, independentemente de penhora ou nova intimação, desde já, resta o executado intimado a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC.
Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição -
12/09/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 15:25
Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 02:58
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/04/2025 23:59.
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03/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
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19/05/2025 10:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 16:33
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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01/04/2025 11:49
Juntada de Petição de procuração
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22/03/2025 15:39
Publicado Sentença em 19/03/2025.
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22/03/2025 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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11/03/2025 22:19
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002745-43.2021.8.05.0201 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Porto Seguro Autor: Confet Doceria Eireli - Me Advogado: Alan De Melo Silva (OAB:BA46612) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Fernanda Conceicao Assuncao (OAB:BA34643) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8002745-43.2021.8.05.0201 AUTOR: CONFET DOCERIA EIRELI - ME RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos, etc.
O processo deve retomar o seu curso, visto que não há razão para a suspensão.
Publique-se.
Intime-se a parte autora para juntar os comprovantes de depósito de todas as parcelas vencidas até o momento, no prazo de 10 dias.
Publique-se.
Porto Seguro (BA), 29 de fevereiro de 2024.
Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito -
16/09/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
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18/03/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 04:56
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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03/03/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 15:00
Conclusos para despacho
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03/10/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/08/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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05/05/2023 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/04/2023 15:33
Publicado Despacho em 09/03/2023.
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20/04/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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21/03/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2022 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2022 10:25
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 06:19
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
07/07/2022 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/07/2022 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 15:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
05/05/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:35
Juntada de Termo de audiência
-
07/03/2022 12:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/03/2022 12:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/03/2022 22:43
Juntada de Petição de procuração
-
25/02/2022 01:49
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
25/02/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
18/02/2022 11:45
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
15/02/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2021 13:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/12/2021 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 09:52
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 08:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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10/11/2021 10:46
Juntada de Petição de réplica
-
22/10/2021 19:32
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
-
22/10/2021 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
15/10/2021 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2021 15:40
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
14/09/2021 08:02
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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09/09/2021 12:34
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 07:05
Publicado Decisão em 12/08/2021.
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16/08/2021 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
12/08/2021 20:40
Mandado devolvido Positivamente
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12/08/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/08/2021 15:38
Concedida a Medida Liminar
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16/07/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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