12/05/2024 16:20

Publicado Sentença em 06/11/2023.
12/05/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8003495-29.2020.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Associacao Dos Moradores Do Fazenda Real Residence Ii Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926) Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Reu: Paulo Marcio Silva Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8003495-29.2020.8.05.0250 Assunto: [Inadimplemento] Autor(a): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II Ré(u): PAULO MARCIO SILVA REIS DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II, à fl. 157992661, alegando a existência de omissão na decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da Justiça ao embargante, na medida em que não se manifestou a respeito dos documentos comprobatórios da necessidade de concessão do benefício.

Os embargos de declaração supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso.

A questão posta foi decidida à luz de fundamentos adequados.

As razões veiculadas nos embargos de declaração, a despeito de valiosas, revelam, em verdade, o inconformismo da parte com o julgamento da causa, legítimo, mas impróprio na espécie recursal.

Neste caso, o pedido do embargante pressupõe uma reanálise do mérito decisório, uma vez que a decisão foi proferida analisando os documentos comprobatórios apresentados, inexistindo omissão a ser sanada.

Face ao exposto, ausente qualquer uma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos.

P.

I.

Simões Filho (BA), 19 de maio de 2022.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
31/10/2023 17:03

Baixa Definitiva
31/10/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 21:12

Extinto o processo por desistência
30/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 04:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 04/07/2022 23:59.
08/06/2022 18:52

Publicado Decisão em 06/06/2022.
08/06/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2022 14:00

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2021 01:00

Publicado Decisão em 09/11/2021.
13/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
08/11/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2021 10:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II - CNPJ: 31.***.***/0001-55 (AUTOR).
17/09/2021 14:02

Conclusos para despacho
12/03/2021 00:51

Decorrido prazo de PAULO MARCIO SILVA REIS em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 11/03/2021 23:59.
23/02/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:55

Publicado Despacho em 17/02/2021.
23/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
15/02/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 21:18

Decorrido prazo de PAULO MARCIO SILVA REIS em 11/08/2020 23:59:59.
07/01/2021 21:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 11/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 10:35

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:38

Publicado Despacho em 20/07/2020.
06/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:58

Conclusos para despacho
09/06/2020 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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