TJBA - 8054981-22.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de NATIVAL GUEDES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de PAULO CARDOSO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ROSIVAL BORGES FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de SILVANO ELIAS SILVA DA CRUZ em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de VALDEILDO PAZ DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de VALTER SILVA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:28
Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 13:50
Conclusos #Não preenchido#
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12/05/2025 13:50
Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*70-44 (AGRAVADO) em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/05/2025 23:59.
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26/04/2025 02:31
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 17:10
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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18/04/2025 05:17
Publicado Ementa em 14/04/2025.
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18/04/2025 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 09:59
Juntada de Certidão
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10/04/2025 08:19
Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido em parte
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09/04/2025 09:06
Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido em parte
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08/04/2025 17:27
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2025 17:18
Deliberado em sessão - julgado
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07/04/2025 23:16
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/03/2025 11:07
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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20/03/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 17:23
Incluído em pauta para 08/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
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18/03/2025 11:28
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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18/03/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 18:03
Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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11/03/2025 22:57
Solicitado dia de julgamento
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21/02/2025 00:48
Decorrido prazo de VALE S.A. em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:48
Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:38
Decorrido prazo de NATIVAL GUEDES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:38
Decorrido prazo de PAULO CARDOSO BARBOSA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ROSIVAL BORGES FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:14
Decorrido prazo de SILVANO ELIAS SILVA DA CRUZ em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:14
Decorrido prazo de VALDEILDO PAZ DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:14
Decorrido prazo de VALTER SILVA OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 01:14
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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30/01/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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29/01/2025 08:16
Conclusos #Não preenchido#
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29/01/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 18:25
Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido
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07/10/2024 09:47
Conclusos #Não preenchido#
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07/10/2024 09:47
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:53
Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/10/2024 23:59.
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10/09/2024 09:53
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
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10/09/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO 8054981-22.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Vale S.a.
Advogado: Larissa Praxedes Coimbra (OAB:BA76152-A) Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898-A) Agravado: Arlindo Oliveira Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Agravado: Natival Guedes Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Agravado: Paulo Cardoso Barbosa Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Agravado: Rosival Borges Ferreira Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Agravado: Silvano Elias Silva Da Cruz Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Agravado: Valdeildo Paz Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Agravado: Valter Silva Oliveira Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Terceiro Interessado: Samarco Mineracao S.a.
Terceiro Interessado: Bhp Billiton Brasil Ltda.
Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8054981-22.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: VALE S.A.
Advogado(s): LARISSA PRAXEDES COIMBRA (OAB:BA76152-A), LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (OAB:BA10898-A) AGRAVADO: ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (6) Advogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 6 de setembro de 2024. -
07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de NATIVAL GUEDES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de PAULO CARDOSO BARBOSA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ROSIVAL BORGES FERREIRA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de SILVANO ELIAS SILVA DA CRUZ em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de VALDEILDO PAZ DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:17
Decorrido prazo de VALTER SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 16:24
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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16/08/2024 07:49
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 10:12
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:52
Não conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 (AGRAVANTE)
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07/05/2024 11:46
Conclusos #Não preenchido#
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07/05/2024 11:46
Juntada de Certidão
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de NATIVAL GUEDES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de PAULO CARDOSO BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ROSIVAL BORGES FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de SILVANO ELIAS SILVA DA CRUZ em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de VALDEILDO PAZ DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de VALTER SILVA OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 03:06
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 01:13
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
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11/04/2024 16:25
Juntada de Ofício
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11/04/2024 12:01
Juntada de ato ordinatório
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11/04/2024 12:00
Juntada de Certidão
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10/04/2024 16:34
Concedida em parte a Medida Liminar
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31/03/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de NATIVAL GUEDES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de PAULO CARDOSO BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de ROSIVAL BORGES FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de SILVANO ELIAS SILVA DA CRUZ em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de VALDEILDO PAZ DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:22
Decorrido prazo de VALTER SILVA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 18:14
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 01:16
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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02/12/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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30/11/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 07:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/11/2023 14:09
Juntada de Certidão
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14/11/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 16:19
Conclusos #Não preenchido#
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26/10/2023 15:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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