16/09/2024 08:24

Baixa Definitiva
16/09/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8002361-78.2021.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Rodrigo Damasceno Viana Silva (OAB:BA44013) Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Executado: Eliane Santos De Sousa Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JACOBINA contra ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio informação de pagamento integral da dívida.

A Exequente compareceu aos autos, informando do pagamento integral da dívida, objeto desta ação, e requerendo a sua extinção pelo adimplemento e desbloqueio dos valores outrora bloqueados. É o bastante.

Decido.

Uma vez verificado o adimplemento da dívida tributária/não tributária, a extinção da presente execução é medida que se impõe.

Diante do exposto, em virtude do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Jacobina, 15 de julho de 2024 IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
09/09/2024 18:25

Expedição de sentença.
09/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:53

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:06

Expedição de sentença.
29/07/2024 01:55

Publicado Sentença em 17/07/2024.
29/07/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
19/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:36

Expedição de sentença.
15/07/2024 13:22

Expedição de despacho.
15/07/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:48

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:53

Expedição de despacho.
08/03/2024 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:29

Expedição de despacho.
01/11/2023 09:43

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
17/10/2023 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:05

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:04

Processo Desarquivado
01/10/2022 07:49

Publicado Decisão em 23/09/2022.
01/10/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 12:59

Arquivado Provisoramente
22/09/2022 12:58

Expedição de decisão.
22/09/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 08:55

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2022 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2022 17:21

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
20/08/2022 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 17/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:24

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 01:33

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2022 15:06

Expedição de citação.
30/05/2022 14:29

Citação
03/12/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 09:12

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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