28/08/2024 08:20

Baixa Definitiva
28/08/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:20

Juntada de informação
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000563-69.2024.8.05.0269 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Uruçuca Autor: Sidiney Silva De Santana Advogado: Beatriz Venancio Macedo Cruz (OAB:BA55725) Advogado: Alano Vasconcelos Sena Gomes (OAB:BA71549) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: No caso em tela, resta demonstrado o direito da requerente à retificação do nome de seus genitores e avós, de modo que conste “SIDINEY SILVA DE SANTANA (registrado), JOSÉ SOUZA DE SANTANA e MARIA SILEIDE DE JESUS SILVA (genitores do registrado); MANOEL JOSÉ DE SANTANA e MARIA DE JESUS SANTANA (avós paternos do registrado) e MARIA CLARICE DE JESUS (avó materna do registrado)”.

Assim, sendo suficientes e hábeis os documentos anexados ao presente feito, deve ser promovida a retificação de registro civil pretendida pela parte autora.

Importante ainda salientar que, na prática, a modificação ora pleiteada não prejudicará a realização dos atos da vida civil ou gerará transtornos e pretendida retificação não viola a desejada segurança jurídica.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de DETERMINAR a retificação da certidão de nascimento de SIDINEY SILVA DE SANTANA, registrado (a) pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Uruçuca/BA, corrigindo para que conste SIDINEY SILVA DE SANTANA (registrado), JOSÉ SOUZA DE SANTANA e MARIA SILEIDE DE JESUS SILVA (genitores do registrado); MANOEL JOSÉ DE SANTANA e MARIA DE JESUS SANTANA (avós paternos do registrado) e MARIA CLARICE DE JESUS (avó materna do registrado), ao tempo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Uruçuca/BA, para que promova com a averbações determinadas em Sentença no assento da Certidão de nascimento de SIDINEY SILVA DE SANTANA, ficando os demais dados inalterados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Intime-se o requerente, por seu advogado, e o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

P.R.I.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO.

Uruçuca/BA, datado e assinado eletronicamente.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
26/08/2024 19:46

Expedição de intimação.
26/08/2024 19:46

Expedição de Mandado.
22/08/2024 05:03

Decorrido prazo de BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:03

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:36

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
07/08/2024 18:35

Publicado Intimação em 31/07/2024.
07/08/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
29/07/2024 08:53

Expedição de intimação.
27/07/2024 11:14

Expedição de citação.
27/07/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 08:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de 2024.07.23_RETIFICAÇÃO REGISTRO_8000563_69.202
15/05/2024 10:21

Expedição de citação.
15/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:15

Concedida a gratuidade da justiça a SIDINEY SILVA DE SANTANA - CPF: *34.***.*05-66 (AUTOR).
13/05/2024 20:20

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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