26/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:00

Juntada de informação
13/09/2024 20:54

Publicado Decisão em 05/09/2024.
13/09/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8121342-81.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M.

C.

B.

Advogado: Luan Ricardo Silva De Jesus (OAB:BA57265) Requerente: Vanessa Conceicao Santana Advogado: Luan Ricardo Silva De Jesus (OAB:BA57265) Requerente: R.

B.

B.

S.

Advogado: Luan Ricardo Silva De Jesus (OAB:BA57265) Requerente: A.

P.

B.

S.

Advogado: Luan Ricardo Silva De Jesus (OAB:BA57265) Requerente: Maile Souza Lima Santos Advogado: Luan Ricardo Silva De Jesus (OAB:BA57265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.

PROCESSO:8121342-81.2024.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: M.

C.

B., VANESSA CONCEICAO SANTANA, R.

B.

B.

S., A.

P.

B.

S., MAILE SOUZA LIMA SANTOS Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte do falecido RUBEM CARLOS BARBOSA JUNIOR (CPF: *48.***.*80-39), a qual deve ser obtida junto ao respectivo órgão previdenciário.

Sendo o INSS o órgão previdenciário, a referida certidão poderá ser obtida através do link: www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte ; b) comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do de cujus, o qual pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. c) documento comprobatório da União Estável da a requerente MAILE SOUZA LIMA SANTOS e do de cujus; d) procuração subscrita pela requerente MAILE SOUZA LIMA SANTOS; e) esclarecimento quanto à existência de outros bens a inventariar (art. 2º da Lei 6.858/80), mencionados na certidão de óbito.

Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do extinto RUBEM CARLOS BARBOSA JUNIOR (CPF: *48.***.*80-39).

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante as instituições bancárias para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Ofício específico à Caixa Econômica Federal, solicitando no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo referente a FGTS/PIS/PASEP vinculados ao CPF do extinto RUBEM CARLOS BARBOSA JUNIOR (CPF: *48.***.*80-39), cujo valor disponível deve ser especificado expressamente na resposta ao ofício, não sendo suficiente a juntada de extratos.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a ao órgão previdenciário competente e às instituições financeiras, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected]. .

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito Auxiliar
02/09/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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