TJBA - 8061279-61.2022.8.05.0001

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELCIONE DANTAS GAMA

CPF *04.***.*39-91

AYRON GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *04.***.*64-50

Advogados

AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS

OAB: 41325/BA

CPF *04.***.*52-29

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 19:34

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 11/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:34

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:11

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 05:07

    Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

  • 06/04/2025 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/08/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/03/2024 18:15

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

  • 28/03/2024 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 16/03/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 07:23

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

  • 03/03/2024 07:23

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 27/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 04:49

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/02/2024 22:11

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 09/02/2024 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/01/2024 12:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/01/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/01/2024 23:59.

  • 21/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/01/2024 23:12

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 23:12

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 23:12

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:50

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:50

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:50

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:42

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:42

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:42

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2023 23:59.

  • 28/12/2023 14:08

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 14/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2023 20:26

    Publicado Sentença em 29/11/2023.

  • 02/12/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 28/11/2023 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 22:28

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 21:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 21:55

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 21:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 14:05

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de 8061279-61.2022.8.05.0001 . manf. final TEA

  • 13/07/2023 16:11

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2023 21:21

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 29/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 15:56

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 03:45

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 02:40

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 02:40

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 31/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 13:20

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 03/06/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 03/06/2023 09:51

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 04:32

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 06/05/2023 17:03

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 20/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 07:22

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:20

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 05/04/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 07/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2023 23:33

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 01/01/2023 23:33

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 19/09/2022 23:59.

  • 01/01/2023 23:33

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2022 23:59.

  • 12/12/2022 18:17

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 12/12/2022 18:17

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 18/11/2022 23:59.

  • 12/12/2022 18:17

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:14

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 05/11/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 01/11/2022 12:52

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 01/11/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 27/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/10/2022 22:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2022 07:57

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 20:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 06:52

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 06:52

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 06:52

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 12:56

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 16/07/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 19:39

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/06/2022 11:23

    Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 21/06/2022 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 20:41

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2022 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 19:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2022 10:01

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 10:01

    Decorrido prazo de ELCIONE DANTAS GAMA em 09/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 10:01

    Decorrido prazo de AYRON GUIMARAES DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 04:16

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 13:45

    Expedição de carta via ar digital.

  • 17/05/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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