22/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/07/2025 19:12

Juntada de Petição de parecer_CURATELA
17/07/2025 15:25

Expedição de intimação.
17/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 01:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.
22/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
16/06/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Documento_1
06/06/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 16:53

Expedição de intimação.
06/06/2025 16:47

Expedição de intimação.
06/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501908724
03/06/2025 10:55

Juntada de informação
22/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:54

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 06:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA
31/03/2025 12:39

Juntada de informação
31/03/2025 12:17

Expedição de intimação.
31/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:22

Juntada de informação
11/03/2025 09:13

Desentranhado o documento
11/03/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:44

Juntada de Petição de _CÍVEL_ Curatela. quesitos perícia médica _1_
10/10/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 16:50

Expedição de intimação.
10/10/2024 16:06

Expedição de intimação.
09/10/2024 15:37

Expedição de intimação.
09/10/2024 15:37

Nomeado perito
09/10/2024 14:31

Decorrido prazo de CAMILA GOMES DA SILVA LIMA em 02/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000969-40.2023.8.05.0200 Interdição/curatela Jurisdição: Pojuca Requerente: Ivan Oliveira Dos Santos Advogado: Deise Pereira Oliveira (OAB:BA60082) Advogado: Lucineia Isabel Teixeira (OAB:BA45664) Requerido: Uilma Do Nascimento Araujo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Curatela, Nomeação] n. 8000969-40.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCINEIA ISABEL TEIXEIRA, DEISE PEREIRA OLIVEIRA REQUERIDO: UILMA DO NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO: UILMA DO NASCIMENTO ARAUJO DECISÃO Cuida-se de ação de interdição com pedido de tutela antecipada proposta por IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em face de UILMA DO NASCIMENTO ARAÚJO, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial.

Juntado aos autos laudo pericial de ID 445141253, o Ministério Público destacou a conclusão do laudo de que o “o interditando NÃO POSSUI IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, sendo, portanto, PLENAMENTE CAPAZ de reger sua pessoa e seus bens” (ID 456249232), requerendo a intimação da parte autora.

Intimada, o requerente pugnou pela desconsideração do laudo pericial apresentado ou que seja determinada nova perícia médica (ID 457934837).

O Ministério Público, por sua vez, opinou pelo deferimento da nova perícia médica, custeada pelo requerente (ID 458899984).

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial para a constatação de eventual incapacidade da curatelanda, incluindo a sua natureza e extensão.

NOMEIO o perito Dr.

Rafael Aquery Leal, CRM 21.475, inscrito no CPF sob o nº *02.***.*80-49, profissional já cadastrado perante o TJBA, para realizar perícia médica e ofertar laudo pericial em, no máximo, 30 (trinta) dias.

Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais serão pagos pelo requerente, por força de disposição legal, na forma do artigo 357, inciso III, e do artigo 373, § 1º, todos do CPC.

Noutra senda, diante da conclusão do laudo pericial de que a curatelanda é capaz de reger os atos da vida civil (ID 445141253), circunstância incompatível com o instituto da curatela, mostra-se prudente nomear curador especial para representar os interesses da curatelanda.

Diante disso, NOMEIO a advogada Dra.

CAMILA GOMES DA SILVA LIMA, OAB/BA nº 58.218, como curadora especial da curatelanda.

INTIME-SE a representante processual do parte ré, para que tome ciência da nomeação e realize a sua representação no processo.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO a) intime-se o requerente para depositar em juízo os honorários periciais e, querendo, no prazo de quinze dias, indicar assistente técnico e oferecer quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC); b) intime-se o Ministério Público para, em igual prazo, oferecer quesitos, se assim desejar; c) Intime-se o perito para, em 5 dias, assinar o termo de compromisso de aceitação do encargo, oportunidade em que deve indicar expressamente a aptidão para a perícia requerida, bem como indicar a data e local para a realização da perícia.

Com tais informações, intimem-se as partes para conhecimento, bem como à parte Autora para comparecimento, ocasião em que deverá comparecer munida de todos os exames/documentos/relatórios médicos relativos ao caso.

Após juntada do laudo: a) expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários; b) vistas às partes, pelo prazo comum de 15 dias.

Após tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
02/09/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 16:50

Expedição de intimação.
01/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Word Online_Padrão PJe. Ciência. Decisão. Dispen
31/08/2024 00:03

Expedição de intimação.
27/08/2024 18:11

Decorrido prazo de LUCINEIA ISABEL TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:41

Nomeado perito
19/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Documento_1
15/08/2024 09:16

Expedição de despacho.
15/08/2024 03:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.
15/08/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
14/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2024 11:08

Expedição de intimação.
20/05/2024 10:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
20/05/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
17/05/2024 14:41

Juntada de laudo pericial
19/04/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/04/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 10:07

Expedição de intimação.
17/04/2024 09:59

Expedição de Ofício.
17/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:14

Decorrido prazo de UILMA DO NASCIMENTO ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:51

Decorrido prazo de DEISE PEREIRA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 22:25

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 13:52

Expedição de ofício.
08/12/2023 03:46

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 11:23

Expedição de citação.
06/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:46

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 10:57

Expedição de citação.
23/10/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 13:06

Expedição de citação.
02/10/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:11

Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 17:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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