10/12/2024 07:46

Baixa Definitiva
10/12/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:30

Juntada de Informações judiciais
06/12/2024 14:30

Juntada de Informações judiciais
04/12/2024 15:52

Juntada de Informações judiciais
30/11/2024 00:58

Expedição de Alvará.
29/11/2024 10:33

Juntada de Informações judiciais
22/11/2024 12:52

Juntada de Informações judiciais
14/11/2024 18:58

Juntada de Informações judiciais
13/11/2024 16:51

Expedição de Alvará.
04/11/2024 11:44

Juntada de Informações judiciais
11/10/2024 16:07

Juntada de Informações judiciais
11/10/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:49

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:49

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS MONTEIRO LEITE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:37

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 8042137-11.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Jose Oduque Teixeira Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB:SE8213-A) Reu: Renato Santos Costa Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421-A) Advogado: Claudio Romano Resende Cruz (OAB:SE2136) Reu: Augusto Fortuna Reboucas Sobrinho Advogado: Roney Torres Franco (OAB:BA26325-A) Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291-A) Litisconsorte: Adriana Santos Monteiro Leite Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8042137-11.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AUTOR: JOSÉ ODUQUE TEIXEIRA Advogado(s): MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE (OAB:SE 8213-A) RÉUS: RENATO SANTOS COSTA E OUTRO Advogado(s): RONEY TORRES FRANCO (OAB:BA 26325-A), GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS (OAB:BA 40421-A), CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ (OAB:SE 2136), MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:BA 50291-A) DECISÃO Depois de julgado e arquivado definitivamente o presente feito, inclusive recolhidas custas remanescentes, sobreveio a petição de ID 62647544, através da qual a Nobre Perita que funcionou no processo informa que não houve pagamento dos respectivos honorários, observando-se, ainda, subsequente petitório de autoria de um dos réus, no qual informa a existência de depósito, pugna pela liberação e dispõe-se a eventual complementação, se for o caso.

Os honorários periciais, estabelecidos em R$ 1.200,00, foram fixados por meio da decisão saneadora de ID 35612530, não havendo qualquer irresignação recursal a respeito, a cujo valor depositado regularmente pelo autor desta ação, ID'S 36220282 e 36220283, aquiesceu a Louvada com a realização dos trabalhos, entrega do laudo, ID 40758269 e inclusive prestação de esclarecimentos adicionais, ID 46867817.

Assim sendo, na conformidade do art. 465, § 4º, do CPC, determino seja expedido alvará em favor da Perita Adriana Santos Monteiro Leite da Silva ,CPF n. *95.***.*73-04, no valor de R$ 1.200,00 mais os acréscimos constantes da conta judicial referente ao comprovante de depósito de ID 36220283.

Intime-se por via postal a Perita, acerca do presente decisório, podendo a Secretaria, se houver viabilidade e disponibilidade, utilizar-se de meios telefônicos ou de e-mail para realizar a intimação, de tudo certificando.

Recebido o alvará pela interessada, aguarde o caderno processual por 20 dias na Secretaria da Câmara, procedendo-se, após, ao arquivamento ou retornando-me a qualquer tempo que houver pendências processuais a serem analisadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribua-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator ESR01
30/08/2024 18:13

Outras Decisões
07/08/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 10:26

Processo Reativado
23/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:17

Baixa Definitiva
21/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 09:25

Expedição de intimação.
11/01/2024 09:22

Expedição de intimação.
11/01/2024 09:21

Juntada de Informações judiciais
19/12/2023 12:01

Desentranhado o documento
19/12/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 10:17

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS MONTEIRO LEITE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:26

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:26

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS MONTEIRO LEITE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:38

Publicado Decisão em 18/10/2023.
19/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 23:09

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
10/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.
10/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:33

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2023 09:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/09/2023 00:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
15/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS MONTEIRO LEITE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:12

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:18

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 02:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS MONTEIRO LEITE DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:53

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:16

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
02/03/2023 14:13

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:31

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:40

Publicado Despacho em 02/02/2023.
10/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
01/02/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:32

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:17

Publicado Despacho em 30/11/2022.
26/12/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
24/12/2022 08:26

Publicado Despacho em 20/12/2022.
24/12/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
20/12/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:00

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 02:29

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:29

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:29

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:48

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2022 10:44

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
22/10/2022 04:51

Publicado Decisão em 21/10/2022.
22/10/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 13:54

Juntada de Informações judiciais
21/10/2022 10:34

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2022 16:25

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/07/2022 01:42

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:42

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:00

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
11/07/2022 13:02

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:37

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:37

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:15

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 15:43

Expedição de intimação.
21/06/2022 10:45

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
16/06/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:07

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:33

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/04/2022 06:13

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:30

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 03:14

Publicado Despacho em 15/03/2022.
16/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 21:03

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2022 20:28

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 17:11

Juntada de intimação
09/03/2022 17:04

Juntada de intimação
02/03/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 16/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:25

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 16/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:25

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 16/02/2022 23:59.
21/02/2022 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS SOBRINHO em 10/02/2022 23:59.
21/02/2022 00:24

Decorrido prazo de RENATO SANTOS COSTA em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 08:57

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:10

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE ODUQUE TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022 01:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:51

Desentranhado o documento
31/01/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 17:50

Desentranhado o documento
31/01/2022 17:50

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 16:08

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:08

Publicado Decisão em 25/01/2022.
26/01/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2022 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2022 12:18

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:32

Publicado Despacho em 12/01/2022.
12/01/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:13

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2021 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 09:36

Expedição de Certidão.
06/12/2021 08:33

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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