05/09/2025 08:12

Expedição de intimação.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 E-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005801-84.2010.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ILSE CARDOSO BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCONE DE PAIVA PORTELA (OAB/BA: 24126) DE ORDEM do Exmo.

Sr.

Dr.

Reno Viana Soares, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, na forma da lei, etc.

Em cumprimento ao despacho retro, extraído dos autos acima indicados, fica INTIMADA a parte ILSE CARDOSO BRANDAO DE ALMEIDA, pela sua representação jurídica, para comparecer à audiência de conciliação designada, que ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020.

AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

DATA: 05/11/2024 Hora: 08:00 LOCAL: Sala Virtual do CEJUSC-FAZENDÁRIO Vitória da Conquista, cujo o acesso poderá ser realizado de duas maneiras: Opção 1 - Se o (a) Executado (a) optar em comparecer virtualmente de sua própria residência deve seguir as seguintes orientações: caso utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/3008334 e inserir a senha de acesso: 2021. Entretanto, se for utilizar celular/tablet ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 3008334, senha de acesso: 2021, neste caso, é necessário baixar o aplicativo LifeSize e clicar no link https://guest.lifesizecloud.com/3008334.

Opção 2 - O (a) Executado (a) poderá comparecer ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - Vara da Fazenda Pública (CEJUSC-FAZENDÁRIO), situado no Fórum João Mangabeira, 1º andar, localizado na Praça Estevão Santos, nº 41, Centro, CEP 45000-905, Fone: (77) 3425-8921, com 15 (quinze) minutos de antecedência, para ser encaminhado a uma sala com os equipamentos apropriados para seu acesso a audiência virtual. Ressaltamos, que o ingresso do Executado (a) às dependências do Fórum só será permitida mediante apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19.

No caso das pessoas não vacinadas, as mesmas devem entrarem contato pelo telefone acima citado, a fim de receber as orientações determinadas pelo Tribunal de Justiça do estado da Bahia- TJBA, nos termos do Ato Conjunto nº 41/2021, de 11/11/2021.

Advertência: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC).

Documentos que devem ser apresentados na audiência (cópia e original): 1) Documentos de identificação pessoal e comprovante de residência e/ou do estabelecimento da pessoa jurídica. 2) Contrato de constituição social ou equivalente, no caso de pessoa jurídica. 3) Carta de preposição que autorize a celebração do acordo. 4) Caso o (a) Executado (a) seja falecido (a) é necessário apresentar certidão de óbito.

Eu, ANTEMAR CAMPOS GARCIA, Técnico Judiciário, o digitei e o subscrevi. Vitória da Conquista/BA, 5 de setembro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ANTEMAR CAMPOS GARCIA Técnico Judiciário
10/07/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
05/11/2024 10:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/11/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
05/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de Ilse Cardoso Brandao de Almeida em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 09/09/2024.
15/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
11/09/2024 07:51

Recebidos os autos.
05/09/2024 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA
05/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/11/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
01/09/2024 06:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.
01/09/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0005801-84.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Ilse Cardoso Brandao De Almeida Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005801-84.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Ilse Cardoso Brandao de Almeida Advogado(s): DESPACHO Certifique-se nos autos se foi oportunizada às partes tentativa de acordo através do CEJUSC.

Em caso negativo, encaminhem-se os autos para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC Fazendário.

Vitória da Conquista - BA., 22 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.
04/05/2024 18:03

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 08:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:08

Expedição de despacho.
02/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.
19/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:17

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 14:04

Expedição de despacho.
03/08/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/02/2023 23:59.
20/01/2023 08:12

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
21/10/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 11:02

Comunicação eletrônica
05/10/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
01/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2022 00:00

Expedição de documento
02/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/12/2016 00:00

Recebimento
24/11/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
24/11/2016 00:00

Recebimento
21/09/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/04/2014 00:00

Recebimento
10/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
10/04/2014 00:00

Recebimento
02/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
04/02/2013 00:00

Petição
24/01/2013 00:00

Entrega em carga/vista
24/01/2013 00:00

Documento
22/01/2013 00:00

Expedição de documento
07/08/2012 00:00

Mero expediente
13/03/2012 00:00

Petição
01/03/2012 00:00

Documento
24/11/2011 00:00

Expedição de documento
23/11/2010 00:00

Mero expediente
20/07/2010 00:00

Processo autuado
09/06/2010 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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