TJBA - 8001154-91.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:44
Processo Desarquivado
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27/09/2024 14:43
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2024 23:59.
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10/09/2024 10:52
Arquivado Provisoriamente
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09/09/2024 16:56
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2024 03:50
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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01/09/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001154-91.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Geraldo Generoso Estanislau Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001154-91.2023.8.05.0228 AUTOR: GERALDO GENEROSO ESTANISLAU REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
26/08/2024 17:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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23/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
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08/07/2024 18:56
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 18:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/07/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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08/07/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 12:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/04/2024 19:55
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/07/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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22/04/2024 20:29
Expedição de intimação.
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22/04/2024 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 20:29
Conclusos para despacho
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22/04/2024 20:28
Expedição de intimação.
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22/04/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 20:27
Conclusos para despacho
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22/04/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 12:20
Conclusos para despacho
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24/01/2024 21:29
Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 14/06/2023 23:59.
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24/11/2023 17:17
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 17:17
Conclusos para decisão
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11/10/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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30/07/2023 17:25
Conclusos para decisão
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30/06/2023 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/06/2023 08:59
Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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21/06/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 21:53
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2023 14:59
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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03/06/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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30/05/2023 13:45
Juntada de Certidão
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25/05/2023 15:12
Expedição de intimação.
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25/05/2023 14:24
Expedição de Carta.
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25/05/2023 14:19
Expedição de intimação.
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25/05/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:01
Inclusão no Juízo 100% Digital
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18/05/2023 14:01
Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.
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18/05/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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