TJBA - 8008915-32.2021.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:51
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 11:39
Expedição de intimação.
-
27/06/2025 11:39
Transitado em Julgado em 24/03/2025
-
10/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 16/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 22:22
Juntada de Certidão óbito
-
15/05/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 08:57
Expedição de intimação.
-
25/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:43
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
30/06/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 22:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/05/2022 13:53
Juntada de Ofício
-
14/05/2022 00:20
Mandado devolvido Positivamente
-
14/05/2022 00:20
Mandado devolvido Positivamente
-
22/04/2022 04:40
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 08:17
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:17
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 08:16
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 09:22
Juntada de Petição de apelação
-
22/03/2022 01:04
Mandado devolvido Positivamente
-
22/03/2022 00:46
Mandado devolvido Positivamente
-
19/03/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
19/03/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
19/03/2022 09:16
Publicado Sentença em 15/03/2022.
-
19/03/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
19/03/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
14/03/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 11:15
Expedição de sentença.
-
14/03/2022 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 23:08
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 23:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/02/2022 03:14
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:14
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:14
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:14
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:13
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:13
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:13
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:13
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:13
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
13/02/2022 03:13
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 11/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 17:57
Conclusos para julgamento
-
26/01/2022 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2022 19:33
Mandado devolvido Positivamente
-
12/01/2022 13:35
Juntada de informação
-
12/01/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 13:33
Expedição de Ofício.
-
20/12/2021 09:53
Publicado Sentença em 20/12/2021.
-
20/12/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 14:36
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 09:12
Expedição de decisão.
-
17/12/2021 09:12
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2021 02:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 02:03
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 02:03
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 29/09/2021 23:59.
-
28/11/2021 01:43
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
-
26/11/2021 19:42
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.
-
26/11/2021 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
29/09/2021 08:14
Conclusos para julgamento
-
24/09/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 18:05
Expedição de decisão.
-
09/09/2021 09:52
Juntada de Petição de réplica
-
02/09/2021 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 04:58
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 04:58
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:58
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:58
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:58
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:58
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:57
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:57
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 02:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 14:02
Juntada de decisão
-
26/07/2021 21:20
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2021 20:22
Mandado devolvido Positivamente
-
26/07/2021 20:22
Mandado devolvido Positivamente
-
26/07/2021 13:03
Publicado Decisão em 22/07/2021.
-
26/07/2021 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
21/07/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 14:42
Expedição de Mandado.
-
21/07/2021 14:42
Expedição de Mandado.
-
21/07/2021 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 14:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/07/2021 03:32
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 03:07
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 00:57
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 15:07
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
11/07/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:48
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 07/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 20:23
Conclusos para julgamento
-
07/07/2021 20:19
Mandado devolvido Positivamente
-
07/07/2021 20:11
Mandado devolvido Positivamente
-
03/07/2021 08:05
Publicado Despacho em 17/06/2021.
-
03/07/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
30/06/2021 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2021 14:17
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 14:17
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 22:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/06/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 09:31
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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