TJBA - 0000760-81.2014.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

VALERIA SANTOS NEVES

OAB: 36388/BA

CPF *43.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ROZANEY SILVA DE SANTANA MACEDO

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 17:14

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 10/05/2022 17:14

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 17:14

    Transitado em Julgado em 10/05/2022

  • 10/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 14/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de Rozaney Silva de Santana Macedo em 03/02/2022 23:59.

  • 11/12/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 08:04

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 19:07

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/06/2021 00:00

    Publicação

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 24/05/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 20/05/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 20/05/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 20/05/2021 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 20/05/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 20/02/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 13/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2018 00:00

    Documento

  • 10/10/2018 00:00

    Publicação

  • 09/10/2018 17:19

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/09/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/09/2018 00:00

    Publicação

  • 31/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/08/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/08/2018 00:00

    Julgado

  • 20/08/2018 00:00

    Publicação

  • 13/08/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 18/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/07/2018 00:00

    Publicação

  • 11/07/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusão

  • 08/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Processo Cancelado

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusão

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/03/2018 00:00

    Publicação

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/03/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 20/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/10/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/10/2017 00:00

    Publicação

  • 09/10/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/09/2017 00:00

    Petição

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/09/2017 00:00

    Petição

  • 22/09/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 22/09/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/09/2017 00:00

    Petição

  • 21/09/2017 00:00

    Petição

  • 18/09/2017 00:00

    Petição

  • 18/09/2017 00:00

    Petição

  • 21/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 21/08/2017 00:00

    Publicação

  • 21/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2017 00:00

    Publicação

  • 18/08/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 27/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/06/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 27/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/06/2017 00:00

    Petição

  • 27/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/06/2017 00:00

    Publicação

  • 21/06/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/06/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 13/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 13/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/06/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 09/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/06/2017 00:00

    Petição

  • 05/06/2017 00:00

    Petição

  • 05/06/2017 00:00

    Petição

  • 26/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2017 00:00

    Publicação

  • 23/05/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 23/05/2017 00:00

    Julgado

  • 16/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 16/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/05/2017 00:00

    Publicação

  • 08/05/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/05/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/05/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/08/2016 00:00

    Publicação

  • 19/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 19/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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