11/07/2025 17:05

Juntada de Ofício
10/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 23:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/03/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/12/2024 21:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SODRE em 18/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:32

Expedição de carta via ar digital.
12/11/2024 12:32

Expedição de carta via ar digital.
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8051945-32.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Horto Empresarial Advogado: Rodrigo Cassunde Moraes (OAB:BA20972) Executado: Construtora E Incorporadora Jl Ltda Executado: Carlos Eduardo Sodre Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8051945-32.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA JL LTDA, CARLOS EDUARDO SODRE

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL, em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA JL LTDA e Outro.

Regularizada a representação trazendo aos autos a ata de assembleia atinente à eleição do Sr.

Tiago Gama Macedo para exercer a função de síndico do condomínio (Id. 450965422), conforme determinação proferida no despacho de Id. 441421341.

Analisados os autos.

DECIDO.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima.

Ciente a parte executado de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC).

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.

Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC).

Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o Banco do Brasil e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos.

Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito.

O presente ato, digitalmente assinado, possui efeito de mandado/carta.

P.I.

Salvador, 06 de agosto de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
06/08/2024 15:13

Recebida a emenda à inicial
27/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/04/2024 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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