16/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCOES - CNPJ: 14.***.***/0001-65 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:17

Recebidos os autos
08/04/2025 18:17

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jaime Goncalves Counago

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Beatriz de Oliveira Scaldaferri

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 17:42

Ninaiara Silva Fernandes

Municipio de Camacari

Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2018 08:04

Ninaiara Silva Fernandes

Municipio de Camacari

Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2021 15:16

Jucilene Meneses de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2023 09:44

Municipio de Pocoes

Maria do Carmo Mota dos Santos Benevides

Advogado: Alessandra Karla Silva Valverde

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2023 16:24