10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:23

Expedição de intimação.
29/03/2025 02:31

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 21/11/2024 23:59.
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:20

Juntada de Petição de apelação
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000037-30.2022.8.05.0251 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Sobradinho Exequente: Jamison Ferreira Dos Santos Advogado: Daniela Pacheco Felix (OAB:PE48446) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Terceiro Interessado: Detran-sp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000037-30.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO EXEQUENTE: JAMISON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DANIELA PACHECO FELIX (OAB:PE48446) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença inaugurado por Jamison Ferreira dos Santos, em face do Banco Bradesco (id. 358663287), para o compelir a satisfazer a obrigação de pagar o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais; bem como a obrigação de fazer, consistente na baixa do gravame com a transferência do veículo para o seu nome, no Estado da Bahia para o nome do autor (id. 291275291).

Ordem de bloqueio determinada por este Juízo (id. 389759586), no valor de R$3.705,32 (três mil, setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos) - id. 389759588.

Planilha de cálculo da multa apresentada pelo exequente no valor de R$126.900,00 (cento e vinte seis mil e novecentos reais) - id. 391915101.

Decisão deste Juízo determinando a intimação pessoal do executado para cumprir, em 48h, a obrigação de fazer, na íntegra, consubstanciada na transferência do veículo para o nome do exequente, no Estado da Bahia, além de alterar a multa para o valor de R$ 800,00 até o limite de R$ 20.000,00 (id. 399288686).

Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar (id. 404820433).

Pleito de levantamento da quantia bloqueada, formulado pelo exequente (id. 4100020810).

Pleito de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (id. 410788521).

Decisão da lavra deste Juízo, determinando o levantamento da quantia referente ao cumprimento da obrigação de pagar, ao tempo em que se converteu a obrigação de fazer em perdas e danos (id. 415935894).

Juntada do ATPV nos autos pela Instituição Bancária (id. 423123796).

Comunicação de interposição de Agravo de Instrumento de nº 8061001-29.2023.8.05.0000 (id. 422794879) que, por sua vez, não foi conhecido (id. 423139968).

Notícia do cumprimento da obrigação de fazer pelo exequente, consistente no recebimento do DUT e nova placa, em 30/07/2024 e 06/08/2024, respectivamente.

Ao final, requer o levantamento do valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de astreintes (id. 456880174).

Instado a se manifestar nos autos, a Instituição Financeira Executada quedou-se inerte (id. 468727046). É o que importa relatar.

Decido.

Sem maiores dilações, observa-se que o exequente comunicou a este Juízo o cumprimento da obrigação de pagar (id. 415935894), bem como da obrigação de fazer (id. 456880174).

Entretanto, não se pode olvidar que a obrigação de fazer foi determinada por este Juízo, em 24/03/2022, em sede liminar (id. 187657897), cuja ciência da Instituição Financeira ocorreu em maio/2022.

Na oportunidade, culminou-se multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos) reais, limitados a 30 (trinta) dias.

Ato contínuo, houve a interposição de Agravo de Instrumento pelo executado, no qual ficou determinada a redução das astreintes para o patamar de R$300,00 (trezentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais) - id. 287613216.

Em seguida, diante do reiterado descumprimento da obrigação de fazer, este Juízo, em 17/07/2023, durante a fase de cumprimento de sentença, alterou o valor da multa diária para R$ 800,00 (oitocentos reais), limitado a R$ 20.000,00 (id. 399288686).

Neste cenário, levando-se em consideração que o DUT e nova placa foram recebidas pelo exequente apenas em 30/07/2024 e 06/08/2024, respectivamente, é manifesto o cumprimento tardio da obrigação de fazer imposta à executada, a ensejar o levantamento dos valores devidos à título de astreintes.

Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ao tempo em que autorizo o levantamento de R$30.000,00 (trinta mil) reais, à título de astreintes, em favor do executado.

Em tempo, à luz do art. 906, parágrafo único, do CPC, defiro a transferência eletrônica do valor depositado judicialmente para a conta bancária indicada no id. 460428090.

P.I.C.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
12/11/2024 10:37

Expedição de intimação.
12/11/2024 10:37

Transitado em Julgado em 12/11/2024
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:54

Expedição de intimação.
24/10/2024 10:57

Expedição de intimação.
24/10/2024 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
16/09/2024 11:26

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 09:24

Juntada de informação
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000037-30.2022.8.05.0251 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Sobradinho Exequente: Jamison Ferreira Dos Santos Advogado: Daniela Pacheco Felix (OAB:PE48446) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Terceiro Interessado: Detran-sp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000037-30.2022.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO EXEQUENTE: JAMISON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DANIELA PACHECO FELIX (OAB:PE48446) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DESPACHO 1 - Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, efetuar a juntada da planilha de cálculo do valor que entende devido a título de astreintes, levando-se em consideração a colação de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital - ATPV (id. 423123796), a fim de possibilitar a análise do pleito de id. 453295922; 2 - Satisfeito o comando anterior, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o referido pleito; 3 - Após, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício Sobradinho, 02 de agosto de 2024 Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
06/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/03/2024 23:59.
05/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:03

Juntada de Carta precatória
17/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:54

Expedição de intimação.
17/07/2024 11:49

Expedição de intimação.
16/07/2024 09:59

Expedição de Carta precatória.
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:21

Expedição de intimação.
07/06/2024 19:11

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:45

Juntada de informação
20/05/2024 19:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/05/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
12/05/2024 11:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.
12/05/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/05/2024 15:17

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 07:51

Juntada de Petição de Documento_1
02/05/2024 11:45

Expedição de intimação.
02/05/2024 11:34

Expedição de ofício.
02/05/2024 11:32

Expedição de ofício.
02/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:26

Juntada de informação
01/04/2024 02:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 26/03/2024 23:59.
28/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:53

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 22:22

Publicado Intimação em 13/03/2024.
21/03/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
15/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:54

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:26

Expedição de intimação.
03/03/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:04

Expedição de intimação.
22/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/02/2024 07:43

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 10:31

Desentranhado o documento
01/02/2024 10:27

Juntada de petição de agravo de instrumento
31/01/2024 11:51

Juntada de Petição de conclusão
22/01/2024 20:25

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 23/11/2023 23:59.
20/01/2024 22:04

Publicado Intimação em 27/10/2023.
20/01/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 21:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 27/11/2023 23:59.
14/12/2023 10:11

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 10:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:43

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 14:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/10/2023 12:42

Expedição de intimação.
31/10/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2023 08:08

Juntada de informação
26/10/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:56

Outras Decisões
19/09/2023 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 14:04

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:56

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 05/08/2023 14:15.
03/08/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 21:18

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:42

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/07/2023 06:00.
03/08/2023 11:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/07/2023 06:00.
20/07/2023 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 16:46

Outras Decisões
27/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2023 15:01

Expedição de intimação.
22/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 04:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:33

Expedição de intimação.
02/06/2023 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 01:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 10:35

Juntada de informação
22/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 10:46

Juntada de informação
04/05/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:55

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:55

Decorrido prazo de JAMISON FERREIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A em 24/01/2023 23:59.
03/01/2023 20:26

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
12/12/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:39

Expedição de intimação.
21/11/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 13:25

Juntada de Ofício
18/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
31/07/2022 02:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/07/2022 06:00.
29/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:23

Publicado Intimação em 18/07/2022.
19/07/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:16

Juntada de petição de agravo de instrumento
14/06/2022 12:12

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:28

Conclusos para julgamento
06/05/2022 11:27

Juntada de ata da audiência
06/05/2022 11:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 03/05/2022 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
02/05/2022 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2022 04:57

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:53

Publicado Intimação em 19/04/2022.
22/04/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 20:58

Juntada de intimação
13/04/2022 20:52

Expedição de citação.
13/04/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 20:46

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 03/05/2022 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
13/04/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:55

Decorrido prazo de DANIELA PACHECO FELIX em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:10

Publicado Intimação em 28/03/2022.
07/04/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
27/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 14:32

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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