13/01/2025 10:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
14/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8153926-75.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adervaldo Dos Santos Advogado: Elba Macedo Braga (OAB:BA34645) Requerido: O Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8153926-75.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ADERVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 1 de agosto de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
01/08/2024 19:21

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:57

Expedição de Ofício.
31/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 23:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
21/05/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:34

Expedição de intimação.
10/05/2024 16:17

Homologado o pedido
02/04/2024 19:23

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 19:21

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
26/05/2023 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
24/04/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 12:50

Expedição de sentença.
10/04/2023 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 09:39

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:41

Expedição de citação.
20/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 07:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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