13/01/2025 10:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8085620-54.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Milton Alves De Andrade Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8085620-54.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 1 de agosto de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
01/08/2024 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
01/08/2024 18:32

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:51

Expedição de Ofício.
01/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 11/06/2024 23:59.
16/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
16/07/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
30/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:39

Publicado Sentença em 24/05/2024.
27/05/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:15

Expedição de sentença.
21/05/2024 08:59

Homologado o pedido
20/05/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:44

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:54

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:54

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 13:39

Publicado Sentença em 19/09/2023.
22/09/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:38

Publicado Sentença em 19/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
16/09/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 12:30

Comunicação eletrônica
16/09/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 20:36

Conclusos para julgamento
16/10/2022 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 16:28

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
25/09/2022 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSE MILTON ALVES DE ANDRADE em 20/09/2022 23:59.
18/09/2022 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:02

Publicado Sentença em 02/09/2022.
05/09/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 10:57

Expedição de sentença.
01/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 09:20

Expedição de citação.
12/08/2022 09:20

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2022 09:39

Conclusos para julgamento
02/07/2022 10:09

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:07

Expedição de citação.
22/06/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 07:59

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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