21/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/06/2023 15:32

Baixa Definitiva
21/06/2023 15:32

Transitado em Julgado em 21/06/2023
14/06/2023 00:39

Decorrido prazo de GISELE MARIA DE BRITO LIMA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 01:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.
16/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:49

Expedição de intimação.
08/05/2023 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
08/05/2023 14:34

Deliberado em sessão - julgado
25/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:43

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/04/2023 16:16

Solicitado dia de julgamento
08/02/2023 15:19

Retirado de pauta
31/01/2023 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:39

Incluído em pauta para 08/02/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/12/2022 08:18

Solicitado dia de julgamento
11/10/2022 01:49

Decorrido prazo de GISELE MARIA DE BRITO LIMA em 10/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 08:37

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:11

Expedição de intimação.
14/09/2022 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2022 13:42

Deliberado em sessão - julgado
31/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:28

Incluído em pauta para 14/09/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/08/2022 09:46

Solicitado dia de julgamento
11/07/2022 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2022 01:41

Decorrido prazo de GISELE MARIA DE BRITO LIMA em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:39

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/06/2022 15:30

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:31

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:16

Expedição de intimação.
04/06/2022 08:31

Provimento por decisão monocrática
01/06/2022 11:25

Conclusos para decisão
30/05/2022 07:57

Recebidos os autos
30/05/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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