23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8045963-42.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em face da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, ambos qualificados nos autos.

Na petição de ID. 479999022, a exequente apresentou a planilha do débito, indicando como devido o valor de R$ 2.999,43.

Intimada para pagar o débito, a executada peticionou no ID. 487880998, requerendo que o pagamento da condenação seja pelo regime de RPV/Precatórios, considerando o entendimento firmado na ADPF 616.

Na manifestação de ID. 502382694, a exequente pediu a expedição de RPV no montante devido na planilha de cálculo, atualizado até a data do efetivo pagamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Nos termos da orientação firmada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no documento intitulado "ORIENTAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DA RPV - CGJ/TJBA - EMBASA", a EMBASA, na qualidade de sociedade de economia mista que desempenha atividade típica de Estado, submete-se ao limite previsto no art. 87, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, o qual estabelece, na ausência de norma específica, o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos para o pagamento de obrigações por meio de Requisição de Pequeno Valor.

Tal orientação encontra amparo também no art. 47, II, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Vejamos adiante os dispositivos acima mencionados: ADCT: Art. 87.

Até que seja editada a lei prevista no § 4º do art. 100 da Constituição, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei própria, estabelecerão valores distintos para pagamento de suas obrigações de pequeno valor, que deverão ser fixados com observância dos respectivos limites das receitas correntes líquidas.

I - Na ausência de lei, o valor será de até 40 (quarenta) salários-mínimos.

Resolução CNJ nº 303/2019 Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2001, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 613, de 20.1.2025) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I - 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II - 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III - 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal.

No caso dos autos, verifica-se que o valor total da execução (R$ 2.999,43) encontra-se manifestamente abaixo do teto fixado no art. 47, §2º, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e no art. 87, I, da CF/88, autorizando a expedição do RPV.

Por fim, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil: Art. 535. [...] § 3º [...] II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Ante o exposto, com fulcro no art. 87, I, do ADCT, art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, art. 47, II, da Resolução CNJ nº 303/2019, bem como nas orientações administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA, DEFIRO o pedido formulado pela SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, para: a) DETERMINAR a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da exequente, conforme dados de ID. 479999022 e demonstrativo de ID. 479999023, com a devida atualização monetária, o que o exequente deverá providenciar no prazo de 15 (quinze) dias; c) INTIMAR a EMBASA para que promova o pagamento da RPV, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de execução forçada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Salvador, 18 de setembro de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
22/09/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:06

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501947493
22/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 17:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8045963-42.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sal E Brasa Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda Advogado: Alex Burgos Santana (OAB:BA31388) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Ananda Atman Azevedo Dos Santos Chaves (OAB:BA19446) Advogado: Mila Leite Nascimento (OAB:BA22204) Terceiro Interessado: Ibametro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8045963-42.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Vistos, etc.

Intime-se o executado, nos termos do art. 513, § 2º do NCPC para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, de acordo com demonstrativo de ID nº 479999023 , acrescido de custas se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Salvador, 7 de janeiro de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC
08/01/2025 12:16

Expedição de despacho.
07/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 11:47

Expedição de despacho.
16/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:54

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:26

Expedição de sentença.
14/11/2024 07:50

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
31/08/2024 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:49

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8045963-42.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sal E Brasa Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda Advogado: Alex Burgos Santana (OAB:BA31388) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Terceiro Interessado: Ibametro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8045963-42.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Considerando que a providência deferida na decisão de ID. 177252134 já foi devidamente cumprida, declaro encerrada a instrução.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Salvador, 29 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
30/07/2024 23:00

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:33

Expedição de ofício.
10/04/2024 22:28

Decorrido prazo de IBAMETRO em 21/03/2024 23:59.
10/04/2024 22:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/03/2024 23:59.
10/04/2024 22:28

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 21/03/2024 23:59.
09/04/2024 09:08

Publicado Despacho em 14/03/2024.
09/04/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
19/03/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
19/03/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
12/03/2024 13:07

Expedição de despacho.
11/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:43

Juntada de informação
26/07/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 01:45

Mandado devolvido Positivamente
06/07/2023 14:11

Expedição de ofício.
06/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
19/02/2022 02:38

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:53

Publicado Decisão em 27/01/2022.
02/02/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2022 08:47

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:26

Publicado Decisão em 13/01/2022.
14/01/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2021 16:09

Conclusos para despacho
29/10/2021 05:18

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 19/08/2021 23:59.
29/10/2021 05:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/08/2021 23:59.
26/10/2021 13:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/07/2021 23:59.
25/10/2021 10:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:33

Publicado Despacho em 27/07/2021.
05/08/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
01/08/2021 08:13

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 17:43

Publicado Decisão em 14/07/2021.
27/07/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 04:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 11:49

Expedição de despacho.
26/07/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:33

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:54

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 12:46

Julgado improcedente o pedido
07/07/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:49

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:57

Publicado Decisão em 28/06/2021.
29/06/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2021 10:59

Expedição de decisão.
23/06/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 10:57

Expedição de decisão.
21/06/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 11:32

Expedição de decisão.
18/06/2021 15:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:12

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 15/06/2021 23:59.
24/05/2021 04:14

Publicado Decisão em 20/05/2021.
24/05/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
18/05/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 17:14

Declarada incompetência
06/05/2021 15:47

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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