02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8072507-96.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Reu: Ana Cerqueira Lima Advogado: Claudemir De Castro Lima (OAB:BA63883) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8072507-96.2023.8.05.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE AUTORA: AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamante: FABIO OLIVEIRA DUTRA PARTE RÉ: REU: ANA CERQUEIRA LIMA Advogado(s) do reclamado: CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA Vistos, etc.

BANCO PAN S.A ajuizou Ação em face de ANA CERQUEIRA LIMA, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.

As partes informam a celebração de acordo antes da sentença.

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.

Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo, aplicando-se o disposto no artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador - BA, data registrada no sistema.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
31/07/2024 18:49

Baixa Definitiva
31/07/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:48

Decorrido prazo de ANA CERQUEIRA LIMA em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 21:44

Publicado Sentença em 05/06/2024.
06/06/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 19:08

Homologada a Transação
08/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 18:29

Publicado Despacho em 05/03/2024.
07/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 18:00

Mandado devolvido Negativamente
20/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 13:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 03:31

Publicado Decisão em 17/07/2023.
18/07/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 15:46

Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/06/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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