05/08/2024 06:15

Juntada de Petição de 8000013_30.2021._AP _SEVERINO RAMO_INFORMA END
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI INTIMAÇÃO 8000013-30.2021.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Coaraci Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Italo Dos Santos Gomes Advogado: Renildo Lima Dos Santos (OAB:BA50310) Reu: Severino Do Ramo Silva Advogado: Renildo Lima Dos Santos (OAB:BA50310) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000013-30.2021.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ITALO DOS SANTOS GOMES e outros Advogado(s): Dr.

Renildo Lima registrado(a) civilmente como RENILDO LIMA DOS SANTOS (OAB:BA50310) DESPACHO

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que já houve prolação de sentença com relação à ITALO DOS SANTOS GOMES.

Contudo, apesar da denúncia ter sido recebida para os dois denunciados, SEVERINO DO RAMO SILVA ainda não foi citado (certidão de ID. 378312077).

Considerando que o MP também possui sistemas que possibilitam buscas de endereço, intime-se para, no prazo de 15 dias, fornecer o endereço atualizado do réu Severino.

Caso consigne impossibilidade/buscas infrutíferas, determino que a Secretaria realize, inicialmente, buscas no sistema CRC (central de informações do registro civil) para obter eventual certidão de óbito do referido acusado.

Obtida a certidão, vistas ao MP (prazo de 10 dias).

Sendo hipótese de extinção, autos conclusos para sentença extintiva com colocação de etiquetas “EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE” e “ÓBITO”.

Não existindo certidão de óbito, determino que, com base no art. 256, § 3°, do CPC, aplicável por analogia, caso conste CPF ou outros dados do acusado (nome dos genitores e/ou local do nascimento), realize-se buscas sucessivas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, SIEL, sucessivamente, a fim de localizar o atual endereço do réu.

Obtido/fornecido o endereço, cite-se para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, oportunidade em que “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário” (art. 396 do CPP).

Apresentada resposta, autos conclusos para DECISÃO, com etiqueta “RESPOSTA À ACUSAÇÃO”.

Citado e transcorrido o prazo para resposta, intime-se o advogado dativo já nomeado para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

Apresentada, autos conclusos para DECISÃO com etiqueta “RESPOSTA À ACUSAÇÃO".

Não obtido endereço/impossibilitada as buscas por ausência de informações (como o CPF), CITE-SE por edital, nos termos do artigo 361 do CPP, com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, oportunidade em que “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário” (art. 396 do CPP).

Apresentada resposta, autos conclusos com etiqueta “RESPOSTA À ACUSAÇÃO”.

Transcorrido o prazo sem que apresente resposta ou constitua advogado, autos conclusos com etiqueta "CITADO POR EDITAL".

Serve cópia do presente como mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

COARACI/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
26/07/2024 21:37

Expedição de intimação.
26/07/2024 21:33

Expedição de intimação.
09/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:39

Juntada de conclusão
30/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 01:32

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 24/10/2022 23:59.
06/02/2023 01:32

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 24/10/2022 23:59.
01/02/2023 09:22

Juntada de informação
14/12/2022 19:53

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 10/11/2022 23:59.
05/12/2022 01:26

Publicado Despacho em 24/10/2022.
05/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
21/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 11:13

Juntada de carta precatória
21/10/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 23:30

Conclusos para despacho
13/10/2022 04:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/10/2022 10:15

Publicado Despacho em 29/09/2022.
08/10/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/09/2022 09:04

Expedição de intimação.
28/09/2022 09:02

Expedição de despacho.
28/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:19

Conclusos para despacho
20/09/2022 07:58

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:14

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:44

Expedição de Ofício.
14/09/2022 09:34

Transitado em Julgado em 29/08/2022
01/09/2022 05:27

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 18:29

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/08/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
22/08/2022 08:55

Expedição de intimação.
22/08/2022 08:55

Expedição de intimação.
22/08/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:42

Juntada de Alvará
22/08/2022 08:35

Juntada de Ofício
22/08/2022 08:29

Expedição de decisão.
20/08/2022 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2022 13:07

Juntada de Acórdão
19/04/2022 09:35

Conclusos para julgamento
17/04/2022 09:43

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2022 01:29

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 09:00

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 05:36

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
09/12/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 16:40

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 06:41

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 06:41

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 11:49

Expedição de intimação.
11/11/2021 15:45

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2021 09:54

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 03/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:54

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 03/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:13

Expedição de intimação.
08/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:59

Desentranhado o documento
08/11/2021 09:18

Juntada de Termo de audiência
30/10/2021 01:38

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:38

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 18:25

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
29/10/2021 18:18

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
29/10/2021 12:38

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 25/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:35

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 17:12

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 10:41

Expedição de intimação.
28/10/2021 10:05

Expedição de ata da audiência.
28/10/2021 10:03

Juntada de ata da audiência
28/10/2021 09:22

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.
28/10/2021 07:37

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 20:31

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
25/10/2021 10:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/10/2021 09:38

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
23/10/2021 17:09

Publicado Despacho em 06/10/2021.
23/10/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
20/10/2021 08:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/10/2021 12:52

Publicado Despacho em 05/10/2021.
18/10/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
17/10/2021 22:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/10/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:23

Expedição de intimação.
05/10/2021 10:23

Expedição de intimação.
05/10/2021 10:12

Expedição de despacho.
05/10/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:39

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:29

Expedição de intimação.
05/10/2021 09:16

Expedição de Ofício.
05/10/2021 08:38

Expedição de Ofício.
04/10/2021 09:21

Expedição de intimação.
04/10/2021 09:13

Expedição de despacho.
04/10/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:15

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:11

Juntada de Ofício
03/09/2021 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 05:28

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 09:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/08/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 13:53

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 15:12

Juntada de ata da audiência
02/08/2021 14:37

Juntada de Ofício
02/08/2021 14:22

Juntada de Ofício
02/08/2021 14:04

Expedição de intimação.
02/08/2021 14:04

Expedição de intimação.
02/08/2021 14:00

Juntada de Termo de audiência
27/07/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 12:02

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 11:04

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 10:09

Juntada de Petição de diligência
11/07/2021 06:33

Publicado Intimação em 05/07/2021.
11/07/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
10/07/2021 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2021 23:59.
03/07/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 20:48

Expedição de intimação.
01/07/2021 17:34

Expedição de intimação.
01/07/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:06

Conclusos para despacho
14/06/2021 22:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/06/2021 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 15:01

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:38

Expedição de intimação.
08/06/2021 14:30

Desentranhado o documento
08/06/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:19

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 08:19

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 08:19

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 12:38

Publicado Intimação em 26/05/2021.
31/05/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 12:38

Publicado Intimação em 26/05/2021.
31/05/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 12:38

Publicado Intimação em 26/05/2021.
31/05/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 10:23

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:21

Juntada de conclusão
28/05/2021 10:01

Cominicação eletrônica
28/05/2021 10:01

Cancelado o documento
26/05/2021 19:47

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:38

Cominicação eletrônica
26/05/2021 14:33

Cominicação eletrônica
26/05/2021 13:46

Citação
26/05/2021 10:42

Expedição de intimação.
26/05/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 10:11

Expedição de citação.
25/05/2021 14:44

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:49

Expedição de intimação.
24/05/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 15:54

Recebida a denúncia contra ITALO DOS SANTOS GOMES - CPF: *66.***.*81-46 (REU)
24/05/2021 13:24

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 00:54

Conclusos para decisão
21/05/2021 00:49

Desentranhado o documento
21/05/2021 00:49

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 10:29

Conclusos para decisão
04/05/2021 08:46

Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
03/05/2021 21:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.
03/05/2021 21:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
03/05/2021 21:38

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 19/04/2021 23:59.
30/04/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 17:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/04/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:09

Conclusos para despacho
12/04/2021 03:34

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 03:34

Publicado Despacho em 09/04/2021.
12/04/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:12

Expedição de ofício.
08/04/2021 09:54

Expedição de ofício.
08/04/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 08:38

Expedição de despacho.
08/04/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:36

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 01:38

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 11:35

Juntada de Petição de citação
22/03/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 12:05

Juntada de Petição de certidão
22/03/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 11:51

Juntada de Petição de certidão
19/03/2021 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2021 03:24

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO SILVA em 26/02/2021 23:59.
13/03/2021 02:45

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS GOMES em 26/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
10/02/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 12:23

Juntada de Ofício
08/02/2021 11:59

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:56

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/02/2021 11:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/02/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 09:58

Juntada de Ofício
08/02/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 09:17

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2021 13:03

Desacolhida de Prisão Preventiva
27/01/2021 10:06

Conclusos para decisão
26/01/2021 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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