20/09/2025 10:31

Publicado Sentença em 18/09/2025.
20/09/2025 10:31

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8110481-07.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Servidor Público Civil, Gratificações de Atividade] Reclamante: REQUERENTE: REGINALDO DE JESUS RAMOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 476934788, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
16/09/2025 17:25

Comunicação eletrônica
16/09/2025 17:25

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 14:22

Homologado o pedido
19/08/2025 18:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
13/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:45

Expedição de sentença.
18/10/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2024 17:27

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 27/05/2024 23:59.
12/07/2024 14:36

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
13/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 08:35

Publicado Sentença em 17/01/2024.
27/01/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 16:36

Expedição de sentença.
16/01/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2024 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2023 23:05

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 23:02

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:58

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:24

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 06/06/2023 23:59.
12/08/2023 16:24

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS RAMOS em 06/06/2023 23:59.
02/08/2023 09:24

Conclusos para julgamento
24/07/2023 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
18/07/2023 08:17

Juntada de Petição de réplica
27/05/2023 22:42

Publicado Despacho em 22/05/2023.
27/05/2023 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
19/05/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 16:36

Expedição de citação.
17/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:07

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:40

Expedição de citação.
26/07/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:13

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/07/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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