19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0000247-89.2013.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Armando Souza Sena Executado: Armando Amaral Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000247-89.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) EXECUTADO: ARMANDO SOUZA SENA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Tratam-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ARMANDO AMARAL e ARMANDO SOUZA SENA.

O Autor/Exequente foi intimado para manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e posterior arquivamento, quedando-se inerte até a presente data.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo sido verificado considerável tempo de paralisação do feito, intimou-se o Exequente para manifestar interesse na sua continuidade, mantendo-se o mesmo inerte, no prazo concedido, ao chamamento judicial.

Sobre o abandono da causa, o CPC disciplina o tema em seu artigo. 485, incisos II e III, e 354: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" "Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença." Neste sentido, cabe ainda ressaltar que o art. 77, caput, e inciso V do CPC, traz como um dos deveres da parte a obrigação de manter atualizado o seu endereço residencial ou profissional, devendo a parte autora, bem como seus procuradores, informarem ao juízo qualquer ocorrência de modificação, in verbis: "Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;" Ademais, o parágrafo único do art. 274 do CPC estabelece que: "Art. 274, parágrafo único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Diante do exposto e, compulsando os autos, vê-se que o último ato autoral data de agosto de 2023 (ID. nº 407546451), subsumindo-se, assim, ao quanto estatuído no inciso III do art. 485 do CPC: abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC.

Custas de lei.

Tornam-se sem efeito quaisquer restrições porventura ocorridas nestes autos nos nomes dos Executados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica.

Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito
13/09/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 10:50

Decorrido prazo de ARMANDO AMARAL em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 10:50

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA SENA em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 10:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/08/2022 23:59.
03/09/2022 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.
03/09/2022 14:48

Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA SENA em 29/08/2022 23:59.
03/09/2022 14:48

Decorrido prazo de ARMANDO AMARAL em 29/08/2022 23:59.
03/09/2022 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 18:27

Publicado Despacho em 03/08/2022.
31/08/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
20/08/2022 18:42

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:26

Publicado Despacho em 02/08/2022.
05/08/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 05:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:21

Expedição de despacho.
02/08/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 08:41

Expedição de intimação.
01/08/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 07:25

Expedição de intimação.
15/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 05:50

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 26/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:32

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 05:37

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 26/04/2022 23:59.
15/04/2022 05:51

Publicado Intimação em 05/04/2022.
15/04/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
15/04/2022 02:50

Publicado Intimação em 05/04/2022.
15/04/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
14/04/2022 15:32

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:07

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 05:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE em 04/03/2022 23:59.
09/03/2022 22:17

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2022 01:52

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:14

Conclusos para despacho
25/02/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:59

Publicado Intimação em 07/02/2022.
08/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:00

Petição
02/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/01/2022 00:00

Publicação
15/12/2021 00:00

Mero expediente
04/12/2021 00:00

Petição
27/11/2021 00:00

Publicação
23/11/2021 00:00

Mero expediente
20/05/2021 00:00

Publicação
17/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Mero expediente
19/04/2021 00:00

Reativação
16/04/2021 00:00

Publicação
13/04/2021 00:00

Mero expediente
13/04/2021 00:00

Reativação
10/04/2021 00:00

Petição
10/04/2021 00:00

Reativação
08/03/2021 00:00

Reativação
04/03/2021 00:00

Expedição de documento
22/10/2019 00:00

Por decisão judicial
04/09/2019 00:00

Publicação
02/09/2019 00:00

Por decisão judicial
28/06/2018 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Petição
22/05/2014 00:00

Publicação
08/05/2014 00:00

Por decisão judicial
25/10/2013 00:00

Recebimento
25/10/2013 00:00

Petição
19/07/2013 00:00

Petição
03/07/2013 00:00

Petição
28/05/2013 00:00

Protocolo de Petição
09/05/2013 00:00

Entrega em carga/vista
09/05/2013 00:00

Recebimento
09/05/2013 00:00

Recebimento
10/04/2013 00:00

Documento
10/04/2013 00:00

Ato ordinatório
04/04/2013 00:00

Mandado
13/03/2013 00:00

Documento
01/03/2013 00:00

Mandado
07/02/2013 00:00

Mandado
05/02/2013 00:00

Expedição de documento
22/01/2013 00:00

Remessa
21/01/2013 00:00

Mero expediente
16/01/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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