30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA- VARAS UNIFICADAS CÍVEL E CRIME- COMARCA DE IRAQUARA Fórum José Viana de Souza - Praça das Árvores, s/n, Centro, Iraquara/BA, CEP: 46.980-000 Contatos: (75) 3364 2220 - [email protected] Autos nº: 8000238-92.2024.8.05.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ação: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: AUTOR: ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA RÉU: REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ Alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023 Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Certifico para os devidos fins, que nesta data realizei a conferência da petição trazida aos autos pela parte autora.

Certifico ainda que diante do RECURSO INOMINADO interposto tempestivamente/intempestivamente, em face da sentença deste Juízo, proferida, INTIMO o(a) Bel(a). MARCELO AZEVEDO KAIRALLA, FABIO RIVELLI E RENATA AMOEDO CAVALCANTE, advogado(a) do(a) parte ré, para oferecerem respostas escritas ao recurso no prazo de dez dias (Art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995). O referido é verdade e dou fé. Iraquara,7 de maio de 2025.

BARBARA VIRGINIA OLIVEIRA GUIMARAES Técnico Judiciário
27/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 09:16

Expedição de citação.
14/08/2024 09:16

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA CITAÇÃO 8000238-92.2024.8.05.0108 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Isabel Dolores De Oliveira Arruda Advogado: Igor Fernando Contreiras Anjos (OAB:BA47461) Reu: Passaredo Transportes Aereos S.a Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Reu: Latam Airlines Group S/a Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA - VARA UNIFICADAS CÍVEL E CRIME DA COMARCA DE IRAQUARA/BA e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000238-92.2024.8.05.0108 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto nº CGJ/CCI- 06/2016-G SEC, art. 1º, inciso I De acordo com o Decreto Judiciário nº 691, de 01 de outubro de 2020, de ordem da MMa.

Juíza Dra.

GABRIELE ARAUJO PINHEIRO}, Juiz de Direito da Jurisdição Plena (Feitos Cíveis) da Comarca de Iraquara/BA passo a praticar o seguinte ato ordinatório: 1- Incluo os presentes autos em pauta deste Juízo, para realização de audiência UNA de conciliação e instrução no dia, 18/07/2024 16:00H, por VIDEOCONFERÊNCIA (sistema Lifesize), na forma do Decreto Judiciário nº. 276/2020 e Resolução CNJ nº. 329/2020, a ser presidida pelo juiz leigo vinculado a este juízo (artigo 22 da Lei 9.099/95). 2-Ficam as partes intimadas que por ocasião da audiência una, deverão as partes formular possíveis requerimentos de produção de prova, inclusive levando eventuais testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação (artigo 34 da Lei 9.099/95) 3- Intimo (a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora e ré, para comparecer(em) à audiência indicada acima. 4- Faço expedição de mandado e/ou carta com AR, para intimação/citação. 5- Ficam advertidos, que deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da audiência.

Advertência(s) da Lei 9.099/1995: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95).

SALA PARA MEDIADORES E CONCILIADORES: Link sala de audiências (navegador): https://guest.lifesizecloud.com/10191443 Extensão da sala (aplicativo em tablet ou celular): 10191443 COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Ato ordinatório com força de mandado/ofício.

Acesso aos autos pelo sistema PJE- Processo Judicial Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Iraquara,3 de maio de 2024.

BARBARA VIRGINIA OLIVEIRA GUIMARAES
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/07/2024 23:59.
18/07/2024 23:02

Conclusos para julgamento
18/07/2024 23:02

Expedição de citação.
18/07/2024 23:02

Conclusos para julgamento
18/07/2024 20:37

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:37

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 06/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:36

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/06/2024 23:59.
18/07/2024 20:36

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 06/06/2024 23:59.
18/07/2024 16:08

Audiência Una realizada conduzida por 18/07/2024 16:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
18/07/2024 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 01:17

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:42

Juntada de Certidão
08/06/2024 07:31

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
08/06/2024 07:30

Publicado Citação em 07/06/2024.
08/06/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:17

Expedição de citação.
12/05/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
12/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:06

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 21:14

Audiência Una designada conduzida por 18/07/2024 16:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
15/04/2024 21:34

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS em 03/04/2024 23:59.
13/04/2024 19:21

Publicado Intimação em 18/03/2024.
13/04/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 04:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:43

Expedição de citação.
13/03/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 03:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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