TJBA - 8003226-30.2025.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:54
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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22/09/2025 16:54
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
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17/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Os autores apresentaram procurações assinadas digitalmente por meio das plataformas "Gov.br" e "ZapSign".
Contudo, conforme entendimento consolidado, para fins de regular representação processual, exige-se que o instrumento de mandato seja: • por instrumento público; • por instrumento particular com assinatura manual; ou • por instrumento particular com assinatura digital, desde que esta seja autenticada por entidade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos da legislação vigente.
Diante disso, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novas procurações que atendam aos requisitos legais, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Publique-se.
Transcorrendo-se in albis o prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença extintiva.
Concedo FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
16/09/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 10:37
Conclusos para despacho
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12/09/2025 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2025 09:31
Conclusos para decisão
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12/09/2025 09:31
Audiência Conciliação designada conduzida por 07/04/2026 15:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
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12/09/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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