04/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:00

Expedição de intimação.
02/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:25

Expedição de sentença.
23/04/2025 15:25

Expedição de RPV.
23/04/2025 08:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8031179-55.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Osvaldo De Oliveira Bastos Neto Advogado: Robson Novais Guimaraes Filho (OAB:BA69028) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8031179-55.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Parte Ativa: REQUERENTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentada pelo advogado da parte, nos autos em epígrafe, decorrente do trânsito em julgado da condenação imposta a ESTADO DA BAHIA, requerendo o pagamento do valor expresso na petição de ID 471426809, de R$ 2.100,71 (corrigido até outubro de 2024), ocasião na qual fez juntada da respectiva planilha de cálculos conforme os parâmetros que constam no título executivo.

O Executado foi devidamente intimado para impugnar a execução, concordando com o valor requerido, apenas indicando que o pagamento será por RPV. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Ente Público, ora Executado, não apresentou impugnação quanto ao valor do crédito relativo aos honorários de sucumbência, no importe de R$ 2.100,71 (corrigido até outubro de 2024), homologo-o, por sentença, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor do advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8031179-55.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Osvaldo De Oliveira Bastos Neto Advogado: Robson Novais Guimaraes Filho (OAB:BA69028) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8031179-55.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Parte Ativa: REQUERENTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentada pelo advogado da parte, nos autos em epígrafe, decorrente do trânsito em julgado da condenação imposta a ESTADO DA BAHIA, requerendo o pagamento do valor expresso na petição de ID 471426809, de R$ 2.100,71 (corrigido até outubro de 2024), ocasião na qual fez juntada da respectiva planilha de cálculos conforme os parâmetros que constam no título executivo.

O Executado foi devidamente intimado para impugnar a execução, concordando com o valor requerido, apenas indicando que o pagamento será por RPV. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Ente Público, ora Executado, não apresentou impugnação quanto ao valor do crédito relativo aos honorários de sucumbência, no importe de R$ 2.100,71 (corrigido até outubro de 2024), homologo-o, por sentença, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor do advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8031179-55.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Osvaldo De Oliveira Bastos Neto Advogado: Robson Novais Guimaraes Filho (OAB:BA69028) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8031179-55.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Parte Ativa: REQUERENTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentada pelo advogado da parte, nos autos em epígrafe, decorrente do trânsito em julgado da condenação imposta a ESTADO DA BAHIA, requerendo o pagamento do valor expresso na petição de ID 471426809, de R$ 2.100,71 (corrigido até outubro de 2024), ocasião na qual fez juntada da respectiva planilha de cálculos conforme os parâmetros que constam no título executivo.

O Executado foi devidamente intimado para impugnar a execução, concordando com o valor requerido, apenas indicando que o pagamento será por RPV. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Ente Público, ora Executado, não apresentou impugnação quanto ao valor do crédito relativo aos honorários de sucumbência, no importe de R$ 2.100,71 (corrigido até outubro de 2024), homologo-o, por sentença, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor do advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
25/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:08

Expedição de sentença.
11/02/2025 15:56

Expedição de despacho.
11/02/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 23/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2024 00:56

Publicado Despacho em 08/11/2024.
17/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 17:38

Expedição de despacho.
06/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/10/2024 11:37

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:54

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:52

Transitado em Julgado em 09/09/2024
02/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:37

Expedição de sentença.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8031179-55.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Osvaldo De Oliveira Bastos Neto Advogado: Robson Novais Guimaraes Filho (OAB:BA69028) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8031179-55.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Anulação de Débito Fiscal] Parte Ativa: AUTOR: OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.

Contados e preparados, voltem-me para sentença.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
17/07/2024 19:01

Expedição de despacho.
17/07/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 13:06

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:55

Decorrido prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS NETO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/05/2024 14:45

Publicado Despacho em 24/05/2024.
25/05/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:54

Expedição de despacho.
22/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:37

Expedição de despacho.
09/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
28/04/2024 09:16

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:11

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:46

Expedição de despacho.
09/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 12:05

Expedição de despacho.
11/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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