26/09/2025 02:08

Publicado Decisão em 24/09/2025.
26/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007740-19.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (OAB:BA47654) INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, formulado pela parte autora, visando atacar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Os documentos acostados pela parte autora, somados àqueles que instruem a inicial, são insuficientes à reforma da decisão anterior.

Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho na íntegra a decisão de ID 510763490. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Lauro de Freitas-BA, 22 de setembro de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
22/09/2025 12:27

Expedição de intimação.
22/09/2025 12:27

Expedição de decisão.
22/09/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 08:57

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*58-17 (INTERESSADO).
27/08/2025 09:37

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.
24/08/2025 11:10

Decorrido prazo de ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.
27/07/2025 07:07

Publicado Decisão em 25/07/2025.
27/07/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:34

Expedição de intimação.
23/07/2025 14:34

Expedição de decisão.
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:24

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*58-17 (INTERESSADO).
23/07/2025 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 21:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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