23/04/2025 18:18

Baixa Definitiva
23/04/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
03/12/2024 16:58

Expedição de intimação.
03/12/2024 12:20

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
23/09/2024 15:53

Expedição de intimação.
23/09/2024 15:53

Expedição de intimação.
23/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 19/08/2024 23:59.
24/08/2024 16:47

Publicado Intimação em 12/08/2024.
24/08/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
24/08/2024 16:46

Publicado Intimação em 12/08/2024.
24/08/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
17/08/2024 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:42

Juntada de ata da audiência
08/08/2024 12:43

Expedição de intimação.
08/08/2024 12:43

Expedição de intimação.
08/08/2024 12:41

Expedição de intimação.
08/08/2024 12:41

Expedição de intimação.
08/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:39

Expedição de intimação.
01/08/2024 17:39

Expedição de intimação.
01/08/2024 17:15

Expedição de intimação.
01/08/2024 14:59

Expedição de intimação.
01/08/2024 14:59

Expedição de intimação.
01/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:38

Publicado Intimação em 16/07/2024.
31/07/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
30/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 07:28

Expedição de intimação.
29/07/2024 07:28

Expedição de intimação.
28/07/2024 12:20

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024 04:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO_ 8002030_61.2024.8.05.0244
18/07/2024 09:49

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:49

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:47

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:46

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/08/2024 15:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
18/07/2024 08:16

Expedição de intimação.
17/07/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:42

Juntada de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002030-61.2024.8.05.0244 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Adrian De Carvalho Araujo Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002030-61.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ADRIAN DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s): LUANA KELI KUHIN SILVA (OAB:BA63934) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ADRIAN DE CARVALHO ARAÚJO, representado por sua genitora JOSEANE CARVALHO DE ARAUJO, em face do ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, representado por sua genitora, JOSEANE CARVALHO DE ARAUJO, objetivando a transferência imediata para um hospital público ou particular conveniado ao SUS, a fim de realizar a cirurgia de retirada de projétil.

RECEBO a inicial por estarem presentes os requisitos legais, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98, s.s, do CPC.

Ademais, considerando que a presidência do E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário n.º 287, de 14/02/2012, publicado no DPJ de 15/02/2012, com alteração da denominação, conforme Decreto Judiciário n.º 877, de 14/10/2015 e Decreto Judiciário n.º 795, de 30/08/2017, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS, visando subsidiar o Magistrado na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica, clínica e contratual ou de política pública, conforme o caso, de medicamentos, produtos, insumos terapêuticos, procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos, exames diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou à saúde suplementar (seguros ou planos de saúde), determino o envio de cópia do feito (apenas das principais peças) ao NAT, através do sistema administrativo https://www.tjba.jus.br/natjus/, nos termos do artigo 8º do Decreto Judiciário n.º 795, de 30/08/2017, para emissão de parecer, solicitando a resposta pelo mesmo meio eletrônico, com a urgência que o caso requer.

Ad cautelam, reservo-me para apreciar o pedido liminar após a resposta do Plantão Médico.

Publique-se.

Intime-se.

Com a resposta, retornem os autos conclusos imediatamente para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 8 de julho de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
12/07/2024 09:26

Juntada de carta
11/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:31

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 05/08/2024 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
06/07/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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