TJBA - 8001282-13.2023.8.05.0099
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 05:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 04:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 18:03
Expedição de despacho.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001282-13.2023.8.05.0099 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ibotirama Impetrante: Romildo Moreira Dos Santos Advogado: Irapuan Athayde Alcantara Gomes De Assis (OAB:BA25010) Impetrado: Direitor Geral Do Detran Ba Departamento Estadual De Transito Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001282-13.2023.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA IMPETRANTE: ROMILDO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (OAB:BA25010) IMPETRADO: DIREITOR GERAL DO DETRAN BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s): DESPACHO Ainda que não se desconheça a urgência do pedido, entendo que há necessidade de formação do contraditório.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em 10 (dez) dias.
Sem prejuízo, intime-se o representante judicial da Fazenda interessada, na forma e para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 12.016/09.
Após, ao Ministério Público para parecer (artigo 7º, inciso III, da citada Lei) Atribuo a presente força de mandado/ofício.
A Secretaria as providências de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Ibotirama, BA, documento datado e assinado eletronicamente.
ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Substituto -
11/07/2024 22:54
Expedição de citação.
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11/07/2024 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2024 02:59
Decorrido prazo de IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS em 07/11/2023 23:59.
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19/01/2024 11:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2023 23:59.
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06/01/2024 21:49
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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06/01/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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19/12/2023 12:08
Conclusos para despacho
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28/11/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 14:55
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2023 11:12
Expedição de citação.
-
09/10/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 13:57
Conclusos para decisão
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28/09/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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