18/10/2024 09:55

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/10/2024 10:20

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:57

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:57

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 03:02

Publicado Intimação em 10/09/2024.
12/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
12/09/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.
12/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
12/09/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/09/2024.
12/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:15

Homologada a Transação
06/09/2024 10:23

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:05

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:05

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 18/07/2024 23:59.
29/07/2024 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.
29/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
29/07/2024 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.
29/07/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
19/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002261-52.2023.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Orlando Cardoso Dos Santos Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Reu: Tokio Marine Seguradora S.a.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002261-52.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE registrado(a) civilmente como VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (OAB:BA32167), RAFAELA SOUZA SANTOS (OAB:BA55854) REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a minuta de acordo anexada somente apresenta assinaturas digitais, não sendo possível identificar por meio de sua análise, os efeitos bilaterais de vontade (Art. 200 do CPC), o que pode vir a induzir o juiz a erro com a elaboração de decisão equivocada no processo, extinguindo-o sem a possível anuência da outra parte (Art. 487, III, b, CPC).

Assim, por cautela exaro o seguinte despacho: Determino a intimação da parte autora para que, em um prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos acerca da minuta de acordo presente no id 448204117, requerendo o que entender de direito.

Findo o prazo, caso quede-se silente ou manifeste-se contra a homologação, deverá a exequente requerer os atos executórios necessários para continuidade do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa
20/06/2024 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 08:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:30

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 10/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:30

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento
15/06/2024 13:10

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:10

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 09:01

Publicado Intimação em 05/06/2024.
08/06/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
08/06/2024 08:57

Publicado Intimação em 05/06/2024.
08/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
07/06/2024 17:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 23:45

Publicado Intimação em 22/05/2024.
23/05/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 23:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.
23/05/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 23:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.
23/05/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 17:06

Conclusos para julgamento
15/08/2023 12:39

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:38

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
14/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:17

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/07/2023.
09/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
08/07/2023 18:01

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 13:33

Expedição de citação.
06/07/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:24

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 15:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
03/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/06/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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