31/05/2025 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:11

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2025 08:10

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:10

Recebidos os autos
28/03/2025 12:10

Juntada de decisão
28/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
14/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:49

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2024 05:27

Publicado Sentença em 10/07/2024.
14/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 8000826-54.2022.8.05.0081 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Maria Jose Pereira Dos Santos Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Advogado: Petterson Araujo Melo (OAB:BA53047) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000826-54.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): THIARA MEIRA GUERREIRO registrado(a) civilmente como THIARA MEIRA GUERREIRO (OAB:BA47011), PETTERSON ARAUJO MELO registrado(a) civilmente como PETTERSON ARAUJO MELO (OAB:BA53047) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA COELBA, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada nos autos, alegando existir contradição no decisum.

DECIDO.

Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da analise do decisio embargado.

Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo.

Conforme sabido, é a contradição, omissão e ambiguidade internas, existentes exclusivamente no texto da decisão sob ataque, entre suas proposições, e não a que eventualmente ocorra entre a prova dos autos e a decisão, entre esta e o entendimento da jurisprudência, ou entre a sentença e eventual interpretação de texto de lei, que autorizam o manejo dos embargos de declaração pela parte.

Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação.

O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização.

Assim, conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento, tendo-se em vista não vislumbrar na sentença guerreada qualquer contradição, omissão ou obscuridade quanto aos argumentados pela parte embargante, mantendo-a íntegra neste aspecto.

Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC, tendo-se em vista que não vislumbrei caráter protelatório nos presentes embargos.

Havendo interposição de recurso, certifique sua tempestividade e preparo e vista à parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, de plano, remetam os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa do Rio Preto-BA, data registrada no sistema.

ISADORA BALESTRA MARQUES Juíza de Direito Designada
08/07/2024 21:18

Expedição de sentença.
08/07/2024 14:47

Expedição de sentença.
08/07/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2024 23:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 23:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 20:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
30/06/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
29/06/2024 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:05

Conclusos para julgamento
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 13:50

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2024 01:18

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:09

Expedição de sentença.
17/05/2024 10:11

Expedição de despacho.
17/05/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
09/11/2023 04:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/09/2023 23:59.
08/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:42

Expedição de despacho.
08/11/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 10:49

Publicado Despacho em 04/09/2023.
30/09/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
14/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:24

Expedição de despacho.
01/09/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 04:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/05/2023 23:59.
03/06/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 06:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:23

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:22

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 11/04/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
10/04/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 09:25

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 11/04/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
29/03/2023 09:24

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
27/03/2023 15:55

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:52

Expedição de citação.
04/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *76.***.*92-74 (AUTOR).
21/11/2022 11:46

Outras Decisões
21/11/2022 11:46

Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 20:32

Conclusos para decisão
23/09/2022 20:32

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
23/09/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8088081-28.2024.8.05.0001

Leonardo Reis Cardoso

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0321902-88.2018.8.05.0001

Anna Julieta da Costa Pinto Dias

Maria Lucia da Costa Pinto Dias

Advogado: Iabi Bandeira Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 8131556-39.2021.8.05.0001

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Valdemar Neri dos Santos Gomes

Advogado: Leandro Cerqueira Lima Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 8001342-52.2016.8.05.0124

Marize de Araujo Carvalho dos Santos

Municipio de Vera Cruz

Advogado: Leini Xavier Duraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2016 10:33

Exibir Processo

Processo nº 8001208-20.2023.8.05.0111

Antonio Adriano Oliveira Rocha,

Maria de Fatima Oliveira Rocha Rodrigues

Advogado: Esterfeson Fontes Marcial

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2023 12:42

Exibir Processo