TJBA - 0001533-69.2004.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 04:39
Decorrido prazo de Chefe da Gerencia de Substituicao Tributaria da Secretaria da Fazenda Publica Estadual em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 04:39
Decorrido prazo de PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
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22/06/2025 02:15
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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22/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 07:48
Expedição de intimação.
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17/06/2025 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 09:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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24/10/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 17:42
Conclusos para despacho
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13/04/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2023 08:36
Expedição de Certidão.
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29/01/2023 00:13
Decorrido prazo de PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A em 19/12/2022 23:59.
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15/01/2023 20:45
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
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15/01/2023 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
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06/12/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 00:00
Expedição de documento
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14/09/2022 00:00
Mero expediente
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07/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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25/01/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/01/2022 00:00
Petição
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11/01/2022 00:00
Petição
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07/12/2021 00:00
Publicação
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03/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
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03/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/11/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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10/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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15/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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07/06/2021 00:00
Concluso para Sentença
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15/10/2020 00:00
Concluso para Sentença
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Mandado
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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26/11/2018 00:00
Mandado
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Documento
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26/11/2018 00:00
Petição
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12/07/2018 00:00
Petição
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22/02/2018 00:00
Correção de Classe
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12/01/2017 00:00
Concluso para Sentença
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12/01/2017 00:00
Expedição de documento
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06/09/2016 00:00
Publicação
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30/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2016 00:00
Recebimento
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25/08/2016 00:00
Mero expediente
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24/06/2016 00:00
Publicação
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21/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/06/2016 00:00
Mero expediente
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21/10/2013 00:00
Concluso para Sentença
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21/10/2013 00:00
Recebimento
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23/07/2013 00:00
Concluso para Sentença
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23/07/2013 00:00
Expedição de Certidão
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22/07/2013 00:00
Petição
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19/07/2013 00:00
Recebimento
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04/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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04/07/2013 00:00
Mandado
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11/06/2013 00:00
Mandado
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14/03/2013 00:00
Expedição de Mandado
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25/01/2013 00:00
Publicação
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23/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/01/2013 00:00
Recebimento
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14/01/2013 00:00
Segurança
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11/01/2013 00:00
Concluso para Sentença
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04/10/2012 00:00
Petição
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03/10/2012 00:00
Recebimento
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03/10/2012 00:00
Remessa
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02/10/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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25/09/2012 00:00
Recebimento
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25/09/2012 00:00
Mero expediente
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21/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
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19/02/2008 09:35
Apense-se
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20/07/2006 14:19
Autos - conclusos
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20/07/2006 14:16
Juntada
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13/06/2006 10:32
Despacho do juiz
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12/06/2006 13:24
Autos - conclusos
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08/06/2006 13:50
Autos - devolvidos ao cartorio
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01/06/2006 10:49
Autos - vista faz. publica
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18/05/2006 14:14
Despacho do juiz
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10/05/2006 08:54
Autos - conclusos
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10/05/2006 08:50
Autos - conclusos
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12/07/2005 10:57
Autos - devolvidos ao cartorio
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30/08/2004 14:00
Autos - vista faz. publica
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10/05/2004 11:32
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2004
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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