13/09/2025 08:56

Publicado Decisão em 11/09/2025.
13/09/2025 08:56

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380. PROCESSO:0514891-97.2013.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA CAVALCANTE Defiro a habilitação dos herdeiros indicados na petição de ID 248531753. Após o cadastro das referidas partes e seus representantes, intime-se o inventariante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) documentos atualizados de identificação pessoal dos herdeiros Jéssica Cavalcante Souza, Manoele Stefany Cavalcante Cerqueira e Pablo Roberto Cavalcante dos Santos; b) certidão de inexistência de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, que pode ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou pelo endereço eletrônico: [email protected], uma vez que as certidão juntadas referem-se aos imóveis e não à contribuinte falecida; c) parecer homologatório do pagamento do ITD, e d) últimas declarações e esboço de partilha contendo o nome e qualificação da autora da herança, do inventariante, dos herdeiros, grau de parentesco dos herdeiros com a inventariada, a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, descrevendo-se os imóveis com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam, bem como o valor de cada quinhão.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
09/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
17/08/2024 09:42

Decorrido prazo de Espólio de Maria Souza Cavalcante em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:42

Decorrido prazo de MARILUCE SOUZA CAVALCANTE em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:42

Decorrido prazo de Carlos Henrique Souza Cavalcante em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.
01/08/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
22/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:27

Decorrido prazo de Espólio de Maria Souza Cavalcante em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:27

Decorrido prazo de MARILUCE SOUZA CAVALCANTE em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:27

Decorrido prazo de Carlos Henrique Souza Cavalcante em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:19

Publicado Despacho em 07/03/2024.
19/03/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
13/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
21/10/2022 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
21/10/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2022 00:00

Petição
20/07/2022 00:00

Publicação
18/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022 00:00

Mero expediente
08/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2022 00:00

Petição
06/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/04/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/04/2022 00:00

Petição
25/03/2022 00:00

Publicação
10/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Expedição de Carta
09/03/2022 00:00

Mero expediente
11/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/01/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/08/2021 00:00

Publicação
30/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:00

Mero expediente
06/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/05/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/09/2019 00:00

Expedição de documento
29/08/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
16/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Mero expediente
18/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2019 00:00

Petição
09/02/2019 00:00

Publicação
07/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:00

Mero expediente
18/01/2019 00:00

Documento
05/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2018 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
29/11/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
17/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
16/11/2017 00:00

Petição
27/04/2017 00:00

Expedição de Alvará
07/04/2017 00:00

Publicação
05/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2017 00:00

Mero expediente
14/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2017 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2016 00:00

Mero expediente
17/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Publicação
29/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2016 00:00

Mero expediente
21/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
25/09/2015 00:00

Publicação
22/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2015 00:00

Mero expediente
18/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2015 00:00

Documento
19/08/2015 00:00

Publicação
14/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2015 00:00

Mero expediente
04/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2015 00:00

Petição
25/07/2015 00:00

Publicação
22/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2015 00:00

Mero expediente
08/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/06/2015 00:00

Documento
29/05/2015 00:00

Documento
15/05/2015 00:00

Mandado
25/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
04/03/2015 00:00

Publicação
27/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2015 00:00

Mero expediente
23/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2015 00:00

Recebimento
20/02/2015 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo
20/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2015 00:00

Petição
14/05/2014 00:00

Petição
12/04/2014 00:00

Publicação
09/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2014 00:00

Mero expediente
27/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2014 00:00

Petição
19/03/2014 00:00

Publicação
14/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2014 00:00

Mero expediente
06/03/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2014 00:00

Petição
21/02/2014 00:00

Documento
13/02/2014 00:00

Publicação
11/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
10/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2014 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Mero expediente
04/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2014 00:00

Petição
27/01/2014 00:00

Petição
10/12/2013 00:00

Expedição de Certidão
03/12/2013 00:00

Petição
11/11/2013 00:00

Expedição de Termo
07/11/2013 00:00

Publicação
04/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2013 00:00

Liminar
31/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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